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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Loot box e sua comercialização: a (in)compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es): Ruiz Junior, Antonio Teixeira
Primeiro Orientador: Soto, Paulo Neves
metadata.dc.contributor.referee1: Maia, Alexandre Campaneli Aguiar
Resumo: As loot boxes são itens virtuais vendidos dentro do jogo que fornecem recompensas aleatórias, o termo loot box representa o conceito de item virtual que gera aleatoriamente outros itens virtuais. Em geral, os jogadores compram a loot box por dinheiro real com a esperança de obter um item raro que irá impactar sua diversão no jogo, contudo o resultado da loot box depende exclusivamente da sorte uma vez que os melhores itens possuem as menores probabilidades. Esse sistema possui semelhanças com o jogo de azar, visto que a maior parte do conteúdo interno das caixas possui preço inferior ao valor pago na loot box. Por conta da identidade com os jogos de azar, esse modelo começou a ser regulamentado ou proibido por alguns países estrangeiros. Nesse sentido, o presente texto pretende explicar: o conceito de loot box; a classificação contratual diante da legislação atual do Código Civil; a relação com o Código do Consumidor; e a repercussão internacional. Ao final, lança uma possível abordagem com base na legislação brasileira aplicável o tema, porém o intuito do texto é fomentar o debate acerca das loot boxes, tema que ainda não foi devidamente debatido em território nacional. Palavras-
Abstract: Loot boxes are virtual items sold within the game that provide random rewards, the term loot box represents the concept of a virtual item that randomly generates other virtual items. In general, players buy the loot box for real money with the hope of obtaining a rare item that will impact their fun in the game, however the result of the loot box depends solely on luck since the best items have the least odds. This system has similarities with the game of chance, since most of the internal content of the boxes has a price lower than the amount paid in the loot box. Because of its identity with gambling, this model began to be regulated or prohibited by some foreign countries. In this sense, this text intends to explain: the concept of loot box; the contractual classification under the current legislation of the Civil Code; the relationship with the Consumer Code; and the international repercussion. In the end, it launches a possible approach based on the Brazilian legislation applicable to the theme, but the purpose of the text is to encourage the debate about loot boxes, a theme that has not yet been properly discussed in national territory. Words-
Palavras-chave: Loot box
Regulamentações estrangeiras
Relação de consumo
Jogo de azar
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Citação: RUIZ JUNIOR, Antonio Teixeira. Loot box e sua comercialização: A (in)compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro - 2020. Programa de Pós – Graduação em Educação, Universidade Federal do Espirito Santo, Vitória, 2020
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/999
Data do documento: 14-Dez-2020
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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