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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/994
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Análise do programa nacional de desestatização: sob a perspectiva da Estatal Petróleo Brasileiro S/A |
Autor(es): | Morandi, Bernardo de Mattos |
Primeiro Orientador: | Assis, Karoline Marchiori de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Albuquerque, Alessandra Lignani de Miranda Starling e |
Resumo: | Diante da atual conjuntura que Estado Brasileiro vem passando, com a divulgação em massa de diversos esquemas de corrupção que assolam a administração Pública, seja direta ou indireta, surgem questionamentos de como evitar que a figura estatal venha se fazendo presente nesses infelizes acontecimentos. O estudo que será desenvolvido no presente trabalho tem como objeto a empresa Petróleo Brasileiro S/A, também chamada de Petrobrás, para averiguar as possibilidades presente na atual legislação para que a mesma seja privatizada, seguindo o Programa Nacional de Desestatização – PND, sendo analisado os conceitos que circundam o tema, experiências de privatizações vivenciadas no mundo moderno de forma a avaliar os resultados obtidos, bem como o desempenho da empresa objeto de estudo. Além de, averiguar o que o ordenamento jurídico brasileiro retrata a respeito da Petróleo Brasileiro S/A, assim como suas peculiaridades, como forma de examinar se o Programa Nacional de Desestatização é aplicável ou não a empresa Petróleo Brasileiro S/A. |
Abstract: | In view of the current situation that the Brazilian State is going through, with the mass dissemination of various corruption schemes that plague the public administration, whether direct or indirect, questions arise as to how to prevent the state figure from becoming present in these unfortunate events. The study that will be developed in the present work has as object the company Petróleo Brasileiro S / A, also called Petrobrás, to ascertain the possibilities present in the current legislation for it to be privatized, following the National Privatization Program - PND, being analyzed the concepts surrounding the theme, privatization experiences in the modern world in order to evaluate the results obtained, as well as the performance of the company under study. In addition, to ascertain what the Brazilian legal system portrays about Petróleo Brasileiro S / A, as well as its peculiarities, as a way of examining whether the National Privatization Program is applicable or not to the company Petróleo Brasileiro S / A. |
Palavras-chave: | Programa Nacional de Desestatização Petróleo Brasileiro S/A Setor Estratégico Privatização |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
Sigla da Instituição: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
Citação: | MORANDI, Bernardo de Mattos. Análise do programa nacional de desestatização: sob a perspectiva da Estatal Petróleo Brasileiro S/A. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2020. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/994 |
Data do documento: | 15-Dez-2020 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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