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dc.creatorLaranja, Anselmo Laghi-
dc.creatorFabriz, Daury Cesar-
dc.date.accessioned2021-06-07T20:07:42Z-
dc.date.available2021-02-12-
dc.date.available2021-06-07T20:07:42Z-
dc.date.issued2019-04-04-
dc.identifier.citationLARANJA, Anselmo Laghi; FABRIZ, Daury Cesar. A influência do STF na regulamentação do dever fundamental de contribuir com a justiça. Revista da faculdade de direito da UFMG, Belo horizonte, n. 75, p. 17-41, jul./dez. 2019. DOI: 10.12818/P.0304-2340.2019V75P17; Disponível em: https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/2024pt_BR
dc.citation.issue75pt_BR
dc.identifier.issn1984-1841pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/993-
dc.description.abstractThis paper aims to analyse the brazilian Federal Supreme Court’s decisions in relation to the enforcement of penalties against bad faith behavior on the judicial process and compare those decisions with the innovations introduced by the Civil Procedure Code, enacted in 2015. For this purpose, it was used theoretical postulates from Structuring Legal Theory in order to guide the study of the Federal Supreme Court’s behavior obtained from the Cout’s web site. The structuring of that behavior led to the conclusion that enforcement of bad faith penalties focuses on effectiveness of the duty to contribute to the justice, not necessarily focuses on the legal basis.pt_BR
dc.description.resumoNo presente artigo tem-se como objetivo analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à aplicação das penalidades por litigância de má-fé e compará-la com as inovações sobre o tema trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, foi pressuposto o arcabouço teórico da Teoria Estruturante do Direito para orientar a reflexão sob o comportamento jurisprudencial do STF colhido de seu sítio eletrônico. A estruturação desse comportamento jurisprudencial levou à conclusão que a aplicação das penalidades por litigância de má-fé é voltada à efetividade do dever de contribuir com a justiça, não necessariamente da forma como se apresenta expressamente na legislação infraconstitucional.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Sérgio Pereira (sergio.luiz@fdv.br) on 2021-02-12T14:38:28Z No. of bitstreams: 1 Daury_A influência do STF.pdf: 208483 bytes, checksum: c10bd557e8262d090135f43ce50f7034 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2021-06-07T20:07:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Daury_A influência do STF.pdf: 208483 bytes, checksum: c10bd557e8262d090135f43ce50f7034 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-06-07T20:07:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daury_A influência do STF.pdf: 208483 bytes, checksum: c10bd557e8262d090135f43ce50f7034 (MD5) Previous issue date: 2019-04-04en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofA influência do STF na regulamentação do dever fundamental de contribuir com a justiçapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDever fundamentalpt_BR
dc.subjectContribuir com a justiçapt_BR
dc.subjectCódigo de processo civilpt_BR
dc.subjectMá-fépt_BR
dc.subjectTeoria estruturante do Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA influência do STF na regulamentação do dever fundamental de contribuir com a justiçapt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR
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