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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/988| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | Ativismo judicial e resposta correta: análise crítica de fundamentos consequencialistas em Direito Tributário |
| Autor(es): | Moreira, Nelson Camatta Tovar, Leonardo Zehuri |
| Resumo: | O artigo analisa os riscos de decisões tributárias embasadas em argumentos consequencialistas e propõe a partir do modelo teórico de Habermas e outros autores o ambiente adequado para tomada de decisões. |
| Abstract: | The article analyzes the risks of tax decisions based on consequentialist arguments and proposes, from the theoretical model of Habermas and other authors, the appropriate environment for decision making. |
| Palavras-chave: | Direito Constitucional e Tributário Decisão jurídica Hermenêutica |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| Citação: | MOREIRA, Nelson Camatta; TOVAR, Leonardo Zehuri. Ativismo judicial e resposta correta: análise crítica de fundamentos consequencialistas em Direito Tributário. Derecho y Câmbio Social, Lima, v. 12, n. 41, p. 1-22, jul./set. 2015. Disponível em: https://www.derechoycambiosocial.com/revista041/INDICE_POR.htm |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/988 |
| Data do documento: | 10-Set-2015 |
| Aparece nas coleções: | PPGD - Artigos |
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