Ativismo judicial e resposta correta: análise crítica de fundamentos consequencialistas em Direito Tributário

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metadata.dc.type:	Artigo de Periódico
Title:	Ativismo judicial e resposta correta: análise crítica de fundamentos consequencialistas em Direito Tributário
metadata.dc.creator:	Moreira, Nelson Camatta Tovar, Leonardo Zehuri
metadata.dc.description.resumo:	O artigo analisa os riscos de decisões tributárias embasadas em argumentos consequencialistas e propõe a partir do modelo teórico de Habermas e outros autores o ambiente adequado para tomada de decisões.
Abstract:	The article analyzes the risks of tax decisions based on consequentialist arguments and proposes, from the theoretical model of Habermas and other authors, the appropriate environment for decision making.
Keywords:	Direito Constitucional e Tributário Decisão jurídica Hermenêutica
metadata.dc.subject.cnpq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials:	FDV
Citation:	MOREIRA, Nelson Camatta; TOVAR, Leonardo Zehuri. Ativismo judicial e resposta correta: análise crítica de fundamentos consequencialistas em Direito Tributário. Derecho y Câmbio Social, Lima, v. 12, n. 41, p. 1-22, jul./set. 2015. Disponível em: https://www.derechoycambiosocial.com/revista041/INDICE_POR.htm
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/988
Issue Date:	10-Sep-2015
Appears in Collections:	PPGD - Artigos

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