Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/980
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dc.creatorSilva, Tatiana Mareto-
dc.creatorMoreira, Nelson Camatta-
dc.date.accessioned2021-06-07T20:01:36Z-
dc.date.available2021-02-12-
dc.date.available2021-06-07T20:01:36Z-
dc.date.issued2016-06-10-
dc.identifier.citationSILVA, Tatiana Mareto; MOREIRA, Nelson Camatta. Análise crítica do positivismo jurídico em face dos direitos humanos na perspectiva do filme? o julgamento de Nuremberg. Revista de Derecho y Câmbio Social, Perú, v. 13, n. 44, abril./jun., 2016. Disponível em: https://www.derechoycambiosocial.com/revista044/INDICE_POR.htmpt_BR
dc.citation.volume13pt_BR
dc.citation.issue44pt_BR
dc.citation.spage1pt_BR
dc.citation.epage16pt_BR
dc.identifier.issn2224-4131pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/980-
dc.description.abstractPositivism, as a science, influenced practically all western states, including Brazil and motto put on the national flag. Hans Kelsen, a member of the Vienna Circle, composed of the most significant positivist thinkers, is the main name of Legal Positivism, which for decades has represented legal certainty against the arbitrariness of despots and the excesses of governments. But, in the same way that Legal Positivism gained prominence by its rules of validity that excluded the moral of the Law, allowing objectivity to surpass subjectivity in its application, it did not prevent authoritarian systems, perfectly valid within its rules, from installing themselves. and if they were guided by exaggeratedly unfair norms to justify acts that were later recognized as crimes against humanity. It is in this context that "The Nuremberg Trial" depicts the installation of the Criminal Court that tried Nazi officers for heinous crimes committed during the Nazi regime and how those officers justified themselves by complying with valid and mandatory laws and orders. The present article has as its problematic the confrontation between Legal Positivism and Human Rights, which passed to the status of legal norms with greater emphasis in the post World War II, and the difficult relationship between Law and Morals. Using the premise raised in “The Nuremberg Trials”, we will analyze how much Legal Positivism can be held responsible for removing Law and Morals and how much Human Rights affirmed in the legal systems of the most diverse nations can be considered moral standards. Still, we will analyze if the mixture between Law and Morals would be enough to remove legal certainty and produce unjust decisions, or if the impossible distance from man from his previously established values ​​does not prejudice the application of Law.pt_BR
dc.description.resumoO Positivismo, como ciência, influenciou praticamente todos os estados ocidentais, inclusive o Brasil e o lema posto na bandeira nacional. Hans Kelsen, participante do Círculo de Viena, composto pelos mais significativos pensadores positivistas, é o nome principal do Positivismo Jurídico que, por décadas, representou segurança jurídica contra arbitrariedades de déspotas e desmandos dos governos. Mas, da mesma forma que o Positivismo Jurídico ganhou relevo por suas regras de validade que excluíam a moral do Direito, permitindo que a objetividade superasse a subjetividade na sua aplicação, ele não impediu que sistemas autoritários, perfeitamente válidos dentre de suas regras, se instalassem e se pautassem em normas exageradamente injustas para justificar atos que foram posteriormente reconhecidos como crimes contra a Humanidade. É nesse contexto que “O Julgamento de Nuremberg” retrata a instalação do Tribunal Penal que julgou os oficiais nazistas por crimes hediondos cometidos durante o regime Nazista e como esses oficiais se justificavam alegando o cumprimento de leis e ordens que eram válidas e obrigatórias. O presente artigo tem como problemática o confronto entre o Positivismo Jurídico e os Direitos Humanos, que passaram ao status de normas jurídicas com maior ênfase no pós 2ª Guerra Mundial, e a difícil relação entre Direito e Moral. Utilizando-se da premissa levantada em “O Julgamento de Nuremberg”, analisaremos o quanto o Positivismo Jurídico pode ser responsabilizado por afastar Direito e Moral e o quanto os Direitos Humanos positivados nos ordenamentos jurídicos das mais diversas nações podem ser considerados normas de caráter moral. Ainda, analisaremos se a mescla entre Direito e Moral seria suficiente para afastar a segurança jurídica e produzir decisões injustas, ou se o impossível distanciamento do homem de seus valores previamente estabelecidos não prejudica a aplicação do Direito.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2021-02-12T12:10:21Z No. of bitstreams: 1 MOREIRA - Análise crítica do positivismo jurídico em face dos direitos humanos na perspectiva do filme_o julgamento de Nuremberg.pdf: 316500 bytes, checksum: ece17d9b55c48caac45800498b36288b (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofDerecho y Cambio Socialpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPositivismo jurídicopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectAutoritarismopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAnálise crítica do positivismo jurídico em face dos direitos humanos na perspectiva do filme? o julgamento de Nurembergpt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR
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