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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Análise crítica do positivismo jurídico em face dos direitos humanos na perspectiva do filme? o julgamento de Nuremberg
Autor(es): Silva, Tatiana Mareto
Moreira, Nelson Camatta
Resumo: O Positivismo, como ciência, influenciou praticamente todos os estados ocidentais, inclusive o Brasil e o lema posto na bandeira nacional. Hans Kelsen, participante do Círculo de Viena, composto pelos mais significativos pensadores positivistas, é o nome principal do Positivismo Jurídico que, por décadas, representou segurança jurídica contra arbitrariedades de déspotas e desmandos dos governos. Mas, da mesma forma que o Positivismo Jurídico ganhou relevo por suas regras de validade que excluíam a moral do Direito, permitindo que a objetividade superasse a subjetividade na sua aplicação, ele não impediu que sistemas autoritários, perfeitamente válidos dentre de suas regras, se instalassem e se pautassem em normas exageradamente injustas para justificar atos que foram posteriormente reconhecidos como crimes contra a Humanidade. É nesse contexto que “O Julgamento de Nuremberg” retrata a instalação do Tribunal Penal que julgou os oficiais nazistas por crimes hediondos cometidos durante o regime Nazista e como esses oficiais se justificavam alegando o cumprimento de leis e ordens que eram válidas e obrigatórias. O presente artigo tem como problemática o confronto entre o Positivismo Jurídico e os Direitos Humanos, que passaram ao status de normas jurídicas com maior ênfase no pós 2ª Guerra Mundial, e a difícil relação entre Direito e Moral. Utilizando-se da premissa levantada em “O Julgamento de Nuremberg”, analisaremos o quanto o Positivismo Jurídico pode ser responsabilizado por afastar Direito e Moral e o quanto os Direitos Humanos positivados nos ordenamentos jurídicos das mais diversas nações podem ser considerados normas de caráter moral. Ainda, analisaremos se a mescla entre Direito e Moral seria suficiente para afastar a segurança jurídica e produzir decisões injustas, ou se o impossível distanciamento do homem de seus valores previamente estabelecidos não prejudica a aplicação do Direito.
Abstract: Positivism, as a science, influenced practically all western states, including Brazil and motto put on the national flag. Hans Kelsen, a member of the Vienna Circle, composed of the most significant positivist thinkers, is the main name of Legal Positivism, which for decades has represented legal certainty against the arbitrariness of despots and the excesses of governments. But, in the same way that Legal Positivism gained prominence by its rules of validity that excluded the moral of the Law, allowing objectivity to surpass subjectivity in its application, it did not prevent authoritarian systems, perfectly valid within its rules, from installing themselves. and if they were guided by exaggeratedly unfair norms to justify acts that were later recognized as crimes against humanity. It is in this context that "The Nuremberg Trial" depicts the installation of the Criminal Court that tried Nazi officers for heinous crimes committed during the Nazi regime and how those officers justified themselves by complying with valid and mandatory laws and orders. The present article has as its problematic the confrontation between Legal Positivism and Human Rights, which passed to the status of legal norms with greater emphasis in the post World War II, and the difficult relationship between Law and Morals. Using the premise raised in “The Nuremberg Trials”, we will analyze how much Legal Positivism can be held responsible for removing Law and Morals and how much Human Rights affirmed in the legal systems of the most diverse nations can be considered moral standards. Still, we will analyze if the mixture between Law and Morals would be enough to remove legal certainty and produce unjust decisions, or if the impossible distance from man from his previously established values ​​does not prejudice the application of Law.
Palavras-chave: Positivismo jurídico
Direitos humanos
Autoritarismo
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
Citação: SILVA, Tatiana Mareto; MOREIRA, Nelson Camatta. Análise crítica do positivismo jurídico em face dos direitos humanos na perspectiva do filme? o julgamento de Nuremberg. Revista de Derecho y Câmbio Social, Perú, v. 13, n. 44, abril./jun., 2016. Disponível em: https://www.derechoycambiosocial.com/revista044/INDICE_POR.htm
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/980
Data do documento: 10-Jun-2016
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