Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/967
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorPedra, Adriano Sant'Ana-
dc.creatorGroberio, Sonia do Carmo-
dc.date.accessioned2021-06-07T19:58:39Z-
dc.date.available2021-02-11-
dc.date.available2021-06-07T19:58:39Z-
dc.date.issued2019-12-19-
dc.identifier.citationPEDRA, Adriano Sant’Ana; GROBERIO, Sonia do Carmo. A flexibilização do dever de testemunhar: uma análise à luz da teoria dos deveres fundamentais e da teoria do risco na sociedade contemporânea [online], v. 22 n. 44, p. 1-18, 2019. Disponível em: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/20794/16202pt_BR
dc.citation.volume22pt_BR
dc.citation.issue44pt_BR
dc.citation.spage1pt_BR
dc.citation.epage18pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/967-
dc.description.abstractIt deals with the analysis of flexibilization of the duty to testify, focusing on the interpretation of the new Code of Brazilian Civil Procedure, in light of the theory of fundamental duties and the theory of risk in contemporary society in Raffaele De Giorgi. Risk is considered to be the likelihood of future damage that a decision could have prevented and, if the undesired event occurs, may be imputed to a decision. It is important to emphasize the prediction of the admission of the excuse to testify when the fact to be clarified can represent serious damage to the witness or to people related to him by marriage, stable union, kinship in successive degree or intimate friendship, protecting interests and moral, social duties , considered as very important to life in society, to the detriment of the knowledge of the truth. The deductive method and the bi-biographic research are used. It is concluded that it is a decision that will reflect on the difficulty of solving the processes and on collaboration with justice, and thus impunity and generate more risks for societypt_BR
dc.description.resumoTrata da análise da flexibilização do dever de testemunhar, com enfoque na interpretação do novo Código de Processo Civil Brasileiro, à luz da teoria dos deveres fundamentais e da teoria do risco na sociedade contemporânea em Raffaele De Giorgi. Considera-se risco a probabilidade de que se verifique um dano futuro que uma decisão poderia ter evitado e, se o evento indesejado ocorrer, poderá ser imputado a alguma decisão. Destaca-se a previsão da admissão da escusa de depor quando o fato a ser esclarecido possa representar dano grave à testemunha ou a pessoas a ela ligadas por casamento, união estável, parentesco em grau sucessível ou amizade íntima, protegendo interesses e deveres morais, sociais, tidos como muito importantes à vida em sociedade, em relativo detrimento do conhecimento da verdade. Utiliza-se o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica.Conclui-se que a previsão no Código Civil Brasileiro da flexibilização do dever de testemunhar é uma decisão que refletirá na dificuldade de solução dos processos e na colaboração com a justiça e, assim, acarretará impunidade e gerará mais riscos para a sociedadept_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2021-02-11T18:23:03Z No. of bitstreams: 1 20794-Texto do artigo-79456-1-10-20191219.pdf: 239290 bytes, checksum: 174ea55118bfc06ad5d63c2961e160ee (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2021-06-07T19:58:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 20794-Texto do artigo-79456-1-10-20191219.pdf: 239290 bytes, checksum: 174ea55118bfc06ad5d63c2961e160ee (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-06-07T19:58:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20794-Texto do artigo-79456-1-10-20191219.pdf: 239290 bytes, checksum: 174ea55118bfc06ad5d63c2961e160ee (MD5) Previous issue date: 2019-12-19en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Faculdade Mineira de Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDeveres fundamentaispt_BR
dc.subjectColaboração com a justiçapt_BR
dc.subjectTestemunhapt_BR
dc.subjectImpunidadept_BR
dc.subjectRiscopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA flexibilização do dever de testemunhar: uma análise à luz da teoria dos deveres fundamentais e da teoria do risco na sociedade contemporâneapt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR
Appears in Collections:PPGD - Artigos

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
20794-Texto do artigo-79456-1-10-20191219.pdf233.68 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.