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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/936| metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
| Title: | Para que não se esqueça: direito fundamental à memória e a contribuição da formação escolar |
| metadata.dc.creator: | Pinheiro, Priscila Tinelli Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti |
| metadata.dc.description.resumo: | A sociedade brasileira é formada por diversas marcas adquiridas por processos de violação de direitos e de cometimento de atrocidades por parte do Estado. O presente estudo tem por objetivos a análise da memória enquanto um direito fundamental e os mecanismos criados pela Constituição Federal de 1988, como o art. 216, o qual confere a proteção estatal ao patrimônio cultural brasileiro e o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que garante aos remanescentes quilombolas a propriedade definitiva das terras que estejam ocupando. Utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica para a análise dos conhecimentos primários, a partir da aplicação do método dedutivo, o qual partirá de premissas, maior e menor, para se chegar à conclusão. Para tanto, analisar-se-á a necessidade do conhecimento, pelas gerações futuras, da verdade sobre o passado histórico como medida de não repetição de abusos cometidos, por exemplo, pelo Estado, sendo elas responsáveis pela transformação social. Por último, apresentar-se-á alguns mecanismos de implantação da memória no ambiente escolar como forma de resgatar de maneira significativa, para o aluno, os fatos históricos. |
| Abstract: | The Brazilian society is formed by several brands acquired by processes of violation of rights and atrocities committed by the State. The present study aims to analyze memory as a fundamental right and the mechanisms created by the Federal Constitution of 1988, as art. 216, which grants state protection to Brazilian cultural heritage and art. 68 of the Transitional Constitutional Provisions Act, which guarantees the quilombola remnants the definitive ownership of the lands they are occupying. Bibliographic research will be used for the analysis of primary knowledge, based on the application of the deductive method, which will start from premises, major and minor, to reach the conclusion. To this end, the need for future generations' knowledge of the truth about the historical past will be analyzed as a measure of non-repetition of abuses committed, for example, by the State, and they are responsible for social transformation. Finally, some mechanisms for the implantation of memory in the school environment will be presented as a way of meaningfully recovering the historical facts for the student. |
| Keywords: | Direito fundamental Memoria Ditadura militar Formação escolar História |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
| Citation: | FRANCISCHETTO, Gilsilene Passon Picoretti; PINHEIRO, Priscila. Para que não se esqueça: direito fundamental à memória e a contribuição da formação escolar. Revista Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL], Chapecó - SC, v. 20, n. 2, p. 377-396, jul./dez. 2019. DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.16308, Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/16308. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| metadata.dc.identifier.doi: | https://doi.org/10.18593/ejjl.16308 |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/936 |
| Issue Date: | 19-Oct-2019 |
| Appears in Collections: | PPGD - Artigos |
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