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Tipo: Artigo de Periódico
Título: O ensino do direito penal nos cursos jurídicos: necessidade de uma formação humanística e consciência crítica responsável
Autor(es): Groberio, Sonia do Carmo
Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
Resumo: Trata da análise da educação jurídica e da reflexão sobre seu distanciamento da realidade brasileira e mostra como a disciplina de Direito Penal poderá contribuir para uma formação humanística, com uma consciência crítica responsável, capaz de avançar para além do dogmatismo e da zona de conforto do penalismo técnico-jurídico e criar novos caminhos para a efetivação dos direitos. Os egressos dos cursos de Direito, em sua maioria, replicam na prática os seus estudos, com mera reafirmação da lei, reproduzindo um conhecimento descontextualizado, dogmático e unidisciplinar. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo. O levantamento e a análise do material bibliográfico foram desenvolvidos com o intuito de fundamentar os conhecimentos já consolidados sobre o assunto, bem como apresentar os pontos controversos sobre a temática. Conclui-se que deve ser aplicada à disciplina de Direito Penal a Criminologia, incluindo a Criminologia Crítica, que possui caráter decisivo com relação à forma de aplicação e interpretação do controle jurídico penal, e a Política Criminal, de forma conjugada, colocando em prática a previsão das Diretrizes Curriculares Nacionais atuais para os cursos de Direito (Resolução nº 9/2004), do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Abstract: It deals with the analysis of legal education and reflection on its distancing from the Brazilian reality and shows how the discipline of criminal law can contribute to a humanistic formation with a responsible critical conscience, capable of moving beyond dogmatism and the comfort zone of penalism technical and legal and create new paths for the realization of rights. The graduates of Law courses, for the most part, replicate in practice their studies, with a mere reaffirmation of the law, reproducing a decontextualized, dogmatic and unidisciplinary knowledge. The hypothetical-deductive method is used. The collection and analysis of the bibliographic material was developed with the purpose of substantiating the knowledge already consolidated on the subject, as well as presenting the controversial points on the subject. It concludes that it is necessary to apply to the disciplines of Criminal Law, Criminology, including Critical Criminology, which is decisive in relation to the form of application and interpretation of criminal legal control and Criminal Policy, in a conjugated way, putting in practice the prediction of the current National Curricular Guidelines for Law courses (Resolution no. 9/2004), of the National Education Council (CNE).
Palavras-chave: Educação jurídica
Criminologia crítica
Formação humanística
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
Citação: GROBERIO, Sonia do Carmo; FRANCISCHETTO, Gilsilene Passon Picoretti. O ensino do direito penal nos cursos jurídicos: necessidade de uma formação humanística e consciência crítica responsável. Revista Direito em Debate: Revista do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí, Rio Grande do Sul, v. 29, n. 53, p. 247-258, jan./jun. 2020. DOI: https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.53.247-258. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/8507
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Identificador DOI: http://dx.doi.org/10.21527/2176-6622.2020.53.247-258
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/934
Data do documento: 28-Dez-2019
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