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metadata.dc.type: Artigo de Periódico
Title: A violação do princípio da afetividade em função da orientação sexual da criança e do adolescente
metadata.dc.creator: Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
Trevizani, Karoline
metadata.dc.description.resumo: O presente artigo propõe-se a discutir sobre os aspectos relativos ao abandono afetivo da criança e do adolescente em razão de sua orientação sexual. Ocupa-se, em um primeiro momento, além de esclarecer brevemente alguns conceitos básicos para melhor compreensão do leitor no que tange à sexualidade e gênero, em salientar as influências dos discursos morais e religiosos na formação de pensamentos, bem como as consequentes manifestações, machistas e homofóbicas, por parte da sociedade. Ademais, para que se conheça a relevância de determinados direitos, estabelece conceitos jurídicos de criança e adolescente, bem como as principais garantias desses indivíduos, aludidos tanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto pela Constituição Federal de 1988. Na sequência, evidencia a indispensabilidade de uma formação digna à pessoa, apoiada em uma estrutura familiar adequada, para a solidificação de uma sociedade harmônica. Por fim, dedica-se à discussão do abandono afetivo em razão da orientação sexual, com o intuito de demonstrar os prejuízos que os descumprimentos dos cuidados, especialmente por parte dos pais, podem acarretar na vida daqueles que são desamparados.
Abstract: The present article aims to discuss the matter of affective abandonment of children and adolescents due to their sexual orientation. Firstly, it will underline the influence of moral and religious speeches upon the formation of society’s thinking, which includes the likely sexist and homophobic human behavior that might arise. Also, it will clarify some basic concepts that will help the reader to comprehend questions related to sexuality and gender. Furthermore, in order to understand the relevance of certain rights, the juridical concepts of child and adolescent shall be highlithed, as well as the main legal guarantees of these individuals, which are laid down on both the Child and Adolescent Statute and the current Constitution of the Federative Republic of Brazil. After this, it will emphasize the indispensability of human dignity among any family environment as an element which plays a major role towards the foundation of a harmonic society. Finally, the article will focus on the matter of affective abandonment due to one’s sexual orientation. The discussion will be geared by the intention of showing all the emotional damage that might be caused to a neglected child or adolescent’s life, specially when parents are the ones to blame.
Keywords: Discriminação sexual
Criança e adolescente
Abandono afetivo
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: FRANCISCHETTO, Gilsilene Passon Picoretti; TREVIZANI, Karoline. A violação do princípio da afetividade em função da orientação sexual da criança e do adolescente. Revista Direito e Liberdade, Natal, v. 16, n. 3, p. 123-147, set./dez. 2014. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/79128912.pdf
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/933
Issue Date: 22-Oct-2014
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