Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/925
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dc.creatorFrancischetto, Gilsilene Passon Picoretti-
dc.date.accessioned2021-02-10T18:41:48Z-
dc.date.available2021-02-10-
dc.date.available2021-02-10T18:41:48Z-
dc.date.issued2011-10-10-
dc.identifier.citationFRANCISCHETTO, Gilsilene Passon Picoretti. A atuação do Ministério Público do Trabalho em consonância com as ondas de acesso à justiça: o foco na prevenção de conflitos e na defesa dos interesses coletivos. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória-ES, n. 1, p. 151-178, jan./dez. 2006, DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i1.63. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/issue/view/12.pt_BR
dc.citation.issue1pt_BR
dc.citation.spage151pt_BR
dc.citation.epage178pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.18759/rdgf.v0i1.63pt_BR
dc.identifier.issn2175-6058pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/925-
dc.description.abstractWith the advent of the 1998 Brazilian Federal Constitution, the performance of the Public Ministry of Labour (Prosecutors of the Labour Court), achieved relevance, as a permanent institution and with the responsibility of defending the Law, the democratic system and the social and individual interests unavailable to the workers. Associated to the Constitutional text, the Complementary Law 75/93 brought a lot of instruments that are used on the prevention of labor conflicts and on its collective defense. Therefore, this paper aims to evidence the approximation of these attributions with the waves of the access to Justice praised by Mauro Cappelletti and its importance so that the performance of that institution can be developed effectively, on a multidisciplinary and humanist bias.pt_BR
dc.description.resumoCom a Constituição Federal de 1988, ganha relevo a atuação do Ministério Público do Trabalho, como instituição permanente e com a responsabilidade de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis dos trabalhadores. Associado ao texto constitucional, a Lei Complementar no 75/93 trouxe vários instrumentos a serem utilizados na prevenção dos conflitos trabalhistas e na sua defesa coletiva. Assim, busca o presente evidenciar a aproximação de tais atribuições com as ondas de acesso à justiça, preconizadas por Mauro Capelletti e sua importância para que a atuação de tal instituição possa ser desenvolvida de forma efetiva, com um viés interdisciplinar e humanista.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2021-02-10T17:58:28Z No. of bitstreams: 1 FRANCISCHETTO - RDGF - A atuação do Ministério Público do Trabalho em consonância com as ondas de acesso à justiça.pdf: 288289 bytes, checksum: 4b422bd97946fea81dc04c9a45c7e665 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2021-02-10T18:41:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FRANCISCHETTO - RDGF - A atuação do Ministério Público do Trabalho em consonância com as ondas de acesso à justiça.pdf: 288289 bytes, checksum: 4b422bd97946fea81dc04c9a45c7e665 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-02-10T18:41:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FRANCISCHETTO - RDGF - A atuação do Ministério Público do Trabalho em consonância com as ondas de acesso à justiça.pdf: 288289 bytes, checksum: 4b422bd97946fea81dc04c9a45c7e665 (MD5) Previous issue date: 2011-10-10en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Direitos e Garantias Fundamentaispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMinistério Público do Trabalhopt_BR
dc.subjectOndas de acesso à justiçapt_BR
dc.subjectAtuação afetivapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA atuação do Ministério Público do Trabalho em consonância com as ondas de acesso à justiça: o foco na prevenção de conflitos e na defesa dos interesses coletivospt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR
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