Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/925
Tipo: Artigo de Periódico
Título: A atuação do Ministério Público do Trabalho em consonância com as ondas de acesso à justiça: o foco na prevenção de conflitos e na defesa dos interesses coletivos
Autor(es): Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
Resumo: Com a Constituição Federal de 1988, ganha relevo a atuação do Ministério Público do Trabalho, como instituição permanente e com a responsabilidade de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis dos trabalhadores. Associado ao texto constitucional, a Lei Complementar no 75/93 trouxe vários instrumentos a serem utilizados na prevenção dos conflitos trabalhistas e na sua defesa coletiva. Assim, busca o presente evidenciar a aproximação de tais atribuições com as ondas de acesso à justiça, preconizadas por Mauro Capelletti e sua importância para que a atuação de tal instituição possa ser desenvolvida de forma efetiva, com um viés interdisciplinar e humanista.
Abstract: With the advent of the 1998 Brazilian Federal Constitution, the performance of the Public Ministry of Labour (Prosecutors of the Labour Court), achieved relevance, as a permanent institution and with the responsibility of defending the Law, the democratic system and the social and individual interests unavailable to the workers. Associated to the Constitutional text, the Complementary Law 75/93 brought a lot of instruments that are used on the prevention of labor conflicts and on its collective defense. Therefore, this paper aims to evidence the approximation of these attributions with the waves of the access to Justice praised by Mauro Cappelletti and its importance so that the performance of that institution can be developed effectively, on a multidisciplinary and humanist bias.
Palavras-chave: Ministério Público do Trabalho
Ondas de acesso à justiça
Atuação afetiva
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
Citação: FRANCISCHETTO, Gilsilene Passon Picoretti. A atuação do Ministério Público do Trabalho em consonância com as ondas de acesso à justiça: o foco na prevenção de conflitos e na defesa dos interesses coletivos. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória-ES, n. 1, p. 151-178, jan./dez. 2006, DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i1.63. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/issue/view/12.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Identificador DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i1.63
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/925
Data do documento: 10-Out-2011
Aparece nas coleções:PPGD - Artigos



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.