Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/925
metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
Título : | A atuação do Ministério Público do Trabalho em consonância com as ondas de acesso à justiça: o foco na prevenção de conflitos e na defesa dos interesses coletivos |
metadata.dc.creator: | Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti |
metadata.dc.description.resumo: | Com a Constituição Federal de 1988, ganha relevo a atuação do Ministério Público do Trabalho, como instituição permanente e com a responsabilidade de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis dos trabalhadores. Associado ao texto constitucional, a Lei Complementar no 75/93 trouxe vários instrumentos a serem utilizados na prevenção dos conflitos trabalhistas e na sua defesa coletiva. Assim, busca o presente evidenciar a aproximação de tais atribuições com as ondas de acesso à justiça, preconizadas por Mauro Capelletti e sua importância para que a atuação de tal instituição possa ser desenvolvida de forma efetiva, com um viés interdisciplinar e humanista. |
Resumen : | With the advent of the 1998 Brazilian Federal Constitution, the performance of the Public Ministry of Labour (Prosecutors of the Labour Court), achieved relevance, as a permanent institution and with the responsibility of defending the Law, the democratic system and the social and individual interests unavailable to the workers. Associated to the Constitutional text, the Complementary Law 75/93 brought a lot of instruments that are used on the prevention of labor conflicts and on its collective defense. Therefore, this paper aims to evidence the approximation of these attributions with the waves of the access to Justice praised by Mauro Cappelletti and its importance so that the performance of that institution can be developed effectively, on a multidisciplinary and humanist bias. |
Palabras clave : | Ministério Público do Trabalho Ondas de acesso à justiça Atuação afetiva |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
Citación : | FRANCISCHETTO, Gilsilene Passon Picoretti. A atuação do Ministério Público do Trabalho em consonância com as ondas de acesso à justiça: o foco na prevenção de conflitos e na defesa dos interesses coletivos. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória-ES, n. 1, p. 151-178, jan./dez. 2006, DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i1.63. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/issue/view/12. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
metadata.dc.identifier.doi: | https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i1.63 |
URI : | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/925 |
Fecha de publicación : | 10-oct-2011 |
Aparece en las colecciones: | PPGD - Artigos |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
FRANCISCHETTO - RDGF - A atuação do Ministério Público do Trabalho em consonância com as ondas de acesso à justiça.pdf | 281.53 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.