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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/922| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | A região metropolitana da grande Vitória e a aplicação da Lei de Acesso à Informação : uma análise acerca da transparência ativa e passiva |
| Autor(es): | Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo Zaganelli, Juliana Costa |
| Resumo: | O presente artigo se propôs a analisar em que medida os sítios eletrônicos das prefeituras localizadas na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) estão em conformidade com a Lei 12.527/11 (mais conhecida como Lei de Acesso à Informação), de modo a avaliar e a contribuir para com o grau de transparência municipal. Esta pesquisa se trata de natureza exploratória e descritiva, além de conferir uma abordagem quantitativa, ao analisar, por meio de doze quesitos, a transparência nos sítios eletrônicos dos sete municípios localizados na RMGV (Cariacica, Fundão, Vitória, Vila Velha, Viana, Serra e Guarapari). Esta pesquisa se justifica na medida em que o Brasil permanece entre os trinta países do mundo a apresentar os melhores índices de legislação de acesso à informação por meio do ranking elaborado pelo Access Info Europe (AIE) e pelo Centre for Law and Democracy (CLD) |
| Abstract: | The article analysis the city halls website of the Metropolitan Region of Vitoria (RMGV), located at the State of Espirito Santo/Brazil, to verify that commitment with the Access to Information Law (12.527/11) to assess and contribute to the degree of transparency. This research is exploratory and descriptive. Besides that is quantitative, because analysis twelve topics to verify if have transparency at the websites of the seven cities around RMGV (Cariacica, Fundão, Vitória, Vila Velha, Viana, Serra e Guarapari). This research justify because Brazil is one of the thirty countries in the world that have the best indexes of access to information, according to the rating founded by Access Info Europe (AIE) and the Centre for Law and Democracy (CLD) |
| Palavras-chave: | Lei de Acesso à Informação Região metropolitana da Grande Vitória Transparência ativa Gestão pública Direito da cidade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| Citação: | BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo; ZAGANELLI, Juliana Costa. A região metropolitana da grande Vitória e a aplicação da Lei de Acesso à Informação: uma análise acerca da transparência ativa e passiva. Revista de Direito da Cidade [online], Rio de Janeiro, v. 11, n. 3, p. 107-137, 2019. Disponível em: Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/38289 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Identificador DOI: | 10.12957/rdc.2019.3819 |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/922 |
| Data do documento: | 26-Fev-2019 |
| Aparece nas coleções: | PPGD - Artigos |
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