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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/919| metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
| Title: | A institucionalização das pessoas com deficiência no Brasil: uma análise sob a ótica da Bioética |
| metadata.dc.creator: | Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo Arantes, Maristela Lugon |
| metadata.dc.description.resumo: | Trata o presente artigo da análise, sob a ótica da bioética e dos direitos humanos, da situação de institucionalização em que ainda vivem milhares de pessoas com deficiência no Brasil. Dez anos após a ratificação da Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência (CDPD) da ONU e seu protocolo facultativo, pelo Estado Brasileiro e, dois anos de vigência da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n° 13.146/15) que reconhecem a esse grupo o direito de viver incluído em sociedade, a institucionalização ainda é uma realidade no Brasil, segundo dados do relatório da Human Rights Watch, divulgado em maio de 2018. Com o tema “Eles ficam até morrer: uma vida de isolamento e negligência em instituições para pessoas com deficiência no Brasil. ”, o relatório denuncia que no país existem 2.998 instituições de acolhimento para crianças, das quais 2.537 abrigam crianças com deficiência. A vida em instituições é limitadora dos direitos fundamentais dessas pessoas, condenando-as a viver segregadas. Programas estatais advindos com a política de desinstitucionalização são incapazes de incluir essas pessoas na sociedade, pois esbarram nas barreiras físicas e atitudinais impostas pela sociedade |
| Abstract: | This article deals with the analysis, from the perspective of bioethics and human rights, of the institutionalization situation in which thousands of people with disabilities still live in Brazil. Ten years after the ratification of the UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CRPD) and its optional protocol, by the Brazilian State and two years of validity of the Brazilian Inclusion Law (Law No. 13,146 / 15) which recognize this group the right to live included in society, institutionalization is still a reality in Brazil, according to data from the Human Rights Watch report, released in May 2018. With the theme “They stay until they die: a life of isolation and neglect in institutions for people with disabilities in Brazil. ”, The report denounces that there are 2,998 childcare institutions in the country, of which 2,537 shelter children with disabilities. Life in institutions limits the fundamental rights of these people, condemning them to live segregated. State programs arising from the deinstitutionalization policy are unable to include these people in society, as they come up against the physical and attitudinal barriers imposed by society |
| Keywords: | Pessoa com deficiência Inclusão social Direito à moradia Bioética |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
| Citation: | BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo; ARANTES, Maristela Lugon . A Institucionalização das Pessoas com Deficiência no Brasil: uma análise sob a ótica da Bioética. Revista Brasileira de Bioética [online], Brasília, v. 14, p. 33, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.26512/rbb.v14iedsup.24233 |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| metadata.dc.identifier.doi: | 10.26512/rbb.v14iedsup.24233 |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/919 |
| Issue Date: | 4-Dec-2019 |
| Appears in Collections: | PPGD - Artigos |
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