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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Soberania estatal absoluta em Hobbes: ponto de partida para um estudo racionalista dos direitos fundamentais
Autor(es): Aquino, Crhistian Martins de
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Belisário, Bethânia Silva
Resumo: Após apresentar os usos atuais das expressões ‘soberania externa’ e ‘soberania interna’ – e também as relações entre ambas, investiga o sentido e o alcance do conceito de ‘soberania’ em Hobbes. Justifica esse estudo (racionalista) como sendo um dos possíveis pontos de partida para a compreensão do Estado moderno, que se define, entre outros aspectos, a partir das formas encontradas para contenção do poder soberano do Estado absoluto ou, no modelo hobbesiano, do Estado Leviatã. Narra sucintamente a biografia de Hobbes, especificamente aqueles aspectos que mais intensamente influenciaram a sua obra. Toma como ponto de partida argumentativo o estado de natureza, que pode ser sintetizado em duas frases latinas: homo homini lupuse bellum omnium contra omnes. Aponta a passagem desse estado de natureza para o Estado civil como única possibilidade de preservação do bem maior – que é a vida, e esclarece também que o instrumento dessa transição é o contrato ou pacto social originário. Comenta as peculiaridades do poder soberano, constituído pelo pacto social originário. Por fim, observa que mesmo no Estado Leviatã, apesar de excepcionais, existem hipóteses extremas em que a liberdade em defesa da vida (bem primário) prevalece sobre o dever de obrigação política
Abstract: Presenting the current uses of the expressions “external sovereignty” and “internal sovereignty” – as well as the relationship between both, investigates the meaning and the scope of the concept of “sovereignty”, in Hobbes. It justifies this study (rationalist) as being a starting point to the comprehension of the Modern State, defined precisely, inter alia, from its ability for contention of the sovereign power of the absolute State, or, in the Hobbesian model, of the Leviathan State. It briefly relates Hobbes’s biography, specially the aspects that most intensely had influenced his work. It takes as an argumentative starting point the natural state, which can be synthesized in two Latin phrases: homo homini lupus and bellum omnium contra omnes. It points the passage of this natural state to the Civil State as the only possibility to preserve life, and it also clarifies that the instrument of this transition is the original social contract. It comments the peculiarities of the sovereign power, constituted by the original social pact. Last but not least, it observes that even in the Leviathan State, although exceptionally, there exists the extreme hypothesis in which the liberty in the defense of life (the primary good) prevails upon the duty of the political obligation
Palavras-chave: Soberania
Hobbes
Direitos fundamentais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
Citação: AQUINO, Crhistian Martins de; BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo; BELIZÁRIO, Bethânia Silva. Soberania estatal absoluta em Hobbes: ponto de partida para um estudo racionalista dos direitos fundamentais. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais [online], Vitória. n. 4, p. 65-82, 2008. Disponível em: https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i4.5
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Identificador DOI: 10.18759/rdgf.v0i4.5
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/917
Data do documento: 25-Ago-2008
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