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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/916| metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
| Title: | A saúde no Brasil enquanto direito de cidadania: uma dimensão da integralidade regulada |
| metadata.dc.creator: | Siqueira, Márcia Portugal Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo |
| metadata.dc.description.resumo: | Apresenta os conceitos e concepções de regulação do sistema público de saúde, com ênfase na regulação do acesso da população às tecnologias biomédicas, dirigida para a relação da gestão e dos gestores do SUS com a rede de prestadores de serviços de saúde complementar especializada de média e alta complexidade. Abordada as dimensões macro e micro da regulação constantes no Pacto pela Saúde e na Política Nacional de Regulação brasileira. Trata da regulação no âmbito legal do SUS e também no cotidiano dos serviços com o setor privado contratualizado, além da rede própria estatal, na oferta e garantia do acesso da população aos recursos assistenciais demandados. Também são abordadas as possíveis contribuições da regulação do acesso na atenção integral – integralidade regulada, para a efetiva assistência individual e êxito terapêutico, nos níveis secundário e terciário do SUS |
| Abstract: | It presents the public health system regulation concepts and conceptions, with emphasis in the population access regulation to the biomedical technologies, towards the relation between the Single Health System management and managers with the specialized complementary health services of medium and high complexity workers network. It approaches the regulation macro and micro dimensions constant in the Pact for Health and in the Brazilian Regulation National Politics. It deals with the regulation in the Single Health System legal scope and also with the everyday services with the private contracted sector, besides the state net, in the population access offer and guarantee to the assistance resources demanded. It also approaches the possible contributions to the access regulation in the comprehensive attention – regulated integrality, in order to have the effective individual assistance and therapeutic succeed, in the Single Health System secondary and tertiary levels |
| Keywords: | Saúde pública Regulação governamental Integralidade da assistência |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
| Citation: | SIQUEIRA, Márcia Portugal; BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo. A saúde no Brasil enquanto direito de cidadania: uma dimensão da integralidade regulada. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais [online], Vitória. n. 8, p. 253-309, 2010. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/download/37/35 |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/916 |
| Issue Date: | 23-Jun-2010 |
| Appears in Collections: | PPGD - Artigos |
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