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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/913
metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
Title: | O direito fundamental á intimidade do trabalhador portador do vírus HIV e o direito de seu empregador ao conhecimento das doenças de seus subordinados |
metadata.dc.creator: | Valentim, Luana Petry Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo |
metadata.dc.description.resumo: | As discussões acerca dos limites da intervenção do empregador na vida privada de seus empregados vem se tornando, cada vez mais, objeto de preocupação de estudiosos do Direito, na medida em que amplia-se a percepção e consciência de que os Direitos dos trabalhadores vão para além dos tradicionalmente aceitos na esfera das relações de emprego. Já no momento da contratação, quando a relação de emprego ainda não se estabeleceu, iniciam-se as tensões relativas a direitos dos dois pólos dessa relação. O artigo se propõe a analisar, a partir da Teoria da Proporcionalidade proposta por Robert Alexy, a colisão entre o Direito a intimidade do candidato ao emprego ou empregado e o Direito à informação do empregador na exigência de apresentação de exame negativo de HIV no ato da admissão ou parte do instrumental do controle dos exames periódico da empresa |
Abstract: | The discussions around the limits of employer intervention in the personal lives of their employees is becoming increasingly an object of concern to researches of law, according as it broadens perceptions and awareness of the employees rights goes beyond the traditionally accepted in the sphere of employment relationship. At the hiring, when the employment relationship has not been established, begin the tensions concerning duties of the two poles of this relationship. This paper aims to examine, as of the proportionality theory proposed by Robert Alexy, the confrontation between the Law to privacy of the prospective or indeed employee, and on the other hand, the employer's right to information on the requirement to submit negative HIV test at the moment of admission or part of the control tools of periodic examinations of the company |
Keywords: | Intimidade Informação Teoria de Robert Alexy |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
Citation: | VALENTIM, Luana Petry; BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo. O direito fundamental a intimidade do trabalhador portador do vírus HIV e o direito de seu empregador ao conhecimento das doenças de seus subordinados. Revista Caribeña de Ciencias Sociales [online], Caribe. v. 1, p. 1-10, 2014. Disponível em: https://www.eumed.net/rev/caribe/2014/01/trabalhador-portador-hiv.html |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/913 |
Issue Date: | 11-Apr-2014 |
Appears in Collections: | PPGD - Artigos |
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