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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/903
metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
Título : | Os organismos geneticamente editados x organismos geneticamente modificados: uma análise a partir do princípio da precaução |
metadata.dc.creator: | Ramos, Stéphanie Sant’ana Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo |
metadata.dc.description.resumo: | O artigo analisa a interferência de alimentos editados geneticamente (OGE) por meio da utilização da técnica CRISPR na concretização do Direito Fundamental à Saúde, sob a perspectiva da bioética, do princípio da precaução e da sociedade de risco. Além de verificar se a atual legislação que disciplina os organismos modificados geneticamente (OGM) é compatível e suficiente para disciplinar esses novos organismos. Método: Em uma perspectiva analítica de base dialética e por meio de um estudo exploratório descritivo, analisou-se as diferenças entre OGE e OGM, em relação à produção de alimentos e as possíveis consequências à saúde humana, decorrentes dessas modificações genéticas. Analisou-se, ainda a Lei n° 11.105/05 (Lei de Biossegurança), a fim de compreender se esta precisa ser aperfeiçoada, assim como estudou-se como o tema é tratado na Europa sob a perspectiva legislativa, a partir dos estudos da “Association for Responsible Research and Innovation in Genome Editing” (ARRIGE), para fins comparativos com a legislação brasileira |
Resumen : | The article analyzes the interference of genetically edited foods (OGE) through the use of the CRISPR technique in the realization of the Fundamental Right to Health, from the perspective of bioethics, the precautionary principle and the risk society. In addition to checking whether the current legislation that disciplines genetically modified organisms (GMOs) is compatible and sufficient to discipline these new organisms. Method: From a dialectic-based analytical perspective and through a descriptive exploratory study, the differences between OGE and GMO, in relation to food production and the possible consequences to human health, resulting from these genetic modifications were analyzed. Law No. 11,105 / 05 (Biosafety Law) was also analyzed in order to understand whether it needs to be improved, as well as studying how the topic is treated in Europe from a legislative perspective, from the studies of “Association for Responsible Research and Innovation in Genome Editing” (ARRIGE), for comparative purposes with Brazilian legislation |
Palabras clave : | Bioética Direito à saúde Princípio da precaução Organismos geneticamente editados Clusters of Regularly Interspaced Short Palindromic Repeats (CRISPR) |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
Citación : | RAMOS, Stéphanie Sant’ana; BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo. Os organismos geneticamente editados x organismos geneticamente modificados: uma análise a partir do princípio da precaução. Revista Brasileira de Bioética [online], Brasília, v. 14, p. 45, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.26512/rbb.v14iedsup.24249 |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
metadata.dc.identifier.doi: | 10.26512/rbb.v14iedsup.24249 |
URI : | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/903 |
Fecha de publicación : | 4-dic-2019 |
Aparece en las colecciones: | PPGD - Artigos |
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