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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/890| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | O licenciamento ambiental como política pública e o poder das empresas |
| Autor(es): | Schiavo, Victor Rizo Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo |
| Resumo: | O presente estudo destina-se a apresentar o Licenciamento Ambiental como uma Política Pública de Estado e um instrumento capaz de avaliar tecnicamente a atividade empresarial diante do discurso do crescimento econômico. Nesse contexto, após a Convenção de Estocolmo com o forte sentimento ambiental instituído pelo mundo e, consequentemente, com a edição da legislação específica na área ambiental do Brasil, as empresas tiveram que subordinar suas atividades ao Estado. Com isso, confrontaremos o Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o Desenvolvimento econômico, ambos presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em contrapartida aos fundamentos da teoria do poder de Foucault |
| Abstract: | This study aims to present Environmental Licensing as a State Public Policy and an instrument capable of technically evaluating business activity in the face of economic growth discourse. In this context, after the Stockholm Convention with the strong environmental feeling instituted by the world and, consequently, with the edition of specific legislation in the environmental area of Brazil, companies had to subordinate their activities to the State. With this, we will confront the Right to an ecologically balanced environment and Economic Development, both present in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, in contrast to the foundations of Foucault's theory of power |
| Palavras-chave: | Constituição Federal Política pública Licenciamento ambiental Poder Meio ambiente |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| Citação: | SCHIAVO, Victor Rizo; BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo. O licenciamento ambiental como política pública e o poder das empresas. Revista Opinión Jurídica. [online], 2020, v. 19, n. 38, p. 83-98. Disponível em: http://dx.doi.org/10.22395/ojum.v19n38a4. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Identificador DOI: | dx.doi.org/10.22395 |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/890 |
| Data do documento: | 3-Ago-2019 |
| Aparece nas coleções: | PPGD - Artigos |
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