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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/886
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Influência da mídia nos casos de grande repercussão de competência do tribunal do júri e a violação ao princípio da presunção de inocência |
metadata.dc.creator: | Pim, Maria Vitória Dall’orto Marques |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Boldt, Raphael |
metadata.dc.contributor.referee1: | Jorio, Israel Domingos |
metadata.dc.contributor.referee2: | Carvalho, Raphael Boldt de |
metadata.dc.description.resumo: | A presunção de inocência é um direito e garantia fundamental, estabelecida como cláusula pétrea, tamanha a sua importância, que garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Não obstante a referida previsão constitucional, a mídia, principal meio de divulgação e propagação de informações atualmente, muitas vezes ultrapassa os limites da presunção da inocência, condenando suspeitos ou réus antes mesmo da justiça o fazer. Diante da confiabilidade da população brasileira nos meios de comunicação, atribui-se à mídia um poder de criar e controlar narrativas rentáveis, baseadas no caos. Na esfera dos crimes contra a vida, a competência para julgamento é do Tribunal do Júri, conhecido como tribunal popular exatamente por garantir um julgamento por pessoas da sociedade no lugar do juiz, contendo a arbitrariedade estatal. Na presente pesquisa, busca-se, portanto, analisar como se dá a influência dos meios de comunicação e consequentes violações ao princípio da presunção de inocência por parte da mídia, quando se trata de crimes de grande repercussão, de competência do Tribunal do Júri |
Abstract: | The presumption of innocence is a fundamental right and guarantee, established as a stone clause, so important, that it guarantees that no one will be found guilty until the condemnation of the condemnatory criminal sentence. Notwithstanding the aforementioned constitutional provision, the media, the main means of disseminating and spreading information today, often goes beyond the limits of the presumption of innocence, condemning suspects or defendants even before the courts. In view of the reliability of the Brazilian population in the media, the power is attributed to the media to create and control profitable narratives, based on chaos. In the sphere of crimes against life, the jurisdiction for judgment lies with the Jury Tribunal, known as the people's court precisely because it guarantees a trial by society members in place of the judge, containing state arbitrariness. In this research, we seek, therefore, to analyze how the media influence and consequent violations of the principle of presumption of innocence on the part of the media, when it comes to crimes of great repercussion, within the jurisdiction of the Jury Court |
Keywords: | Presunção de inocência Violação Tribunal do Júri Mídia Grande repercussão midiática |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
Citation: | PIM, Maria Vitória Dall’orto Marques. Influência da mídia nos casos de grande repercussão de competência do tribunal do júri e a violação ao princípio da presunção de inocência. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2020. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/886 |
Issue Date: | 16-Dec-2020 |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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