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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A (im)possibilidade de reparação civil pelo abandono afetivo inverso e a atuação do Ministério Público resolutivo como alternativa ao enfrentamento judicial
Autor(es): Cavalcanti, Aline Cid Pinto Fernandes di
Primeiro Orientador: Duque, Bruna Lyra
metadata.dc.contributor.referee1: MOURA, Renata Helena Paganoto
Resumo: O abandono afetivo inverso tende a ser tema crescente no Brasil devido ao aumento da população idosa no país. Dessa forma, faz-se necessária análise acerca da possibilidade de reparação civil pelo abandono afetivo experimentado, bem como da necessidade de se averiguar formas efetivamente eficazes de resolução dessa forma de conflito familiar. Para tanto, partindo do dever constitucional do Ministério Público em garantir os interesses individuais indisponíveis do idoso na sociedade brasileira, será analisada a figura do Ministério Público resolutivo, forma de atuação do parquet que tende a trabalhar de forma extrajudicial, valendo-se de métodos alternativos de resolução de conflitos.
Abstract: The reverse affective abandonment tends to be a growing theme in Brazil due to the increase in the elderly population in the country. Thus, it is necessary to analyze the possibility of civil reparation for the experienced emotional abandonment, as well as the need to find out effective ways of resolving this form of family conflict. Therefore, starting from the constitutional duty of the Public Ministry to guarantee the individual interests unavailable to the elderly in Brazilian society, the figure of the resolutive Public Ministry will be analyzed, the parquet's performance that tends to work in an extrajudicial way, using alternative methods. conflict resolution.
Palavras-chave: Abandono afetivo inverso
Reparação civil
Ministério Público
Ministério Público Resolutivo
Práticas restaurativas
Resolução extrajudicial de conflitos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Citação: CAVALCANTI, Aline Cid Pinto Fernandes di. A (im)possibilidade de reparação civil pelo abandono afetivo inverso e a atuação do Ministério Público resolutivo como alternativa ao enfrentamento judicial. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/881
Data do documento: 14-Dez-2020
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