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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/881
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A (im)possibilidade de reparação civil pelo abandono afetivo inverso e a atuação do Ministério Público resolutivo como alternativa ao enfrentamento judicial |
Autor(es): | Cavalcanti, Aline Cid Pinto Fernandes di |
Primeiro Orientador: | Duque, Bruna Lyra |
metadata.dc.contributor.referee1: | MOURA, Renata Helena Paganoto |
Resumo: | O abandono afetivo inverso tende a ser tema crescente no Brasil devido ao aumento da população idosa no país. Dessa forma, faz-se necessária análise acerca da possibilidade de reparação civil pelo abandono afetivo experimentado, bem como da necessidade de se averiguar formas efetivamente eficazes de resolução dessa forma de conflito familiar. Para tanto, partindo do dever constitucional do Ministério Público em garantir os interesses individuais indisponíveis do idoso na sociedade brasileira, será analisada a figura do Ministério Público resolutivo, forma de atuação do parquet que tende a trabalhar de forma extrajudicial, valendo-se de métodos alternativos de resolução de conflitos. |
Abstract: | The reverse affective abandonment tends to be a growing theme in Brazil due to the increase in the elderly population in the country. Thus, it is necessary to analyze the possibility of civil reparation for the experienced emotional abandonment, as well as the need to find out effective ways of resolving this form of family conflict. Therefore, starting from the constitutional duty of the Public Ministry to guarantee the individual interests unavailable to the elderly in Brazilian society, the figure of the resolutive Public Ministry will be analyzed, the parquet's performance that tends to work in an extrajudicial way, using alternative methods. conflict resolution. |
Palavras-chave: | Abandono afetivo inverso Reparação civil Ministério Público Ministério Público Resolutivo Práticas restaurativas Resolução extrajudicial de conflitos |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
Sigla da Instituição: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
Citação: | CAVALCANTI, Aline Cid Pinto Fernandes di. A (im)possibilidade de reparação civil pelo abandono afetivo inverso e a atuação do Ministério Público resolutivo como alternativa ao enfrentamento judicial. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2020. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/881 |
Data do documento: | 14-Dez-2020 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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