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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Judicialização da saúde: o papel dos núcleos de assessoramento técnico
Autor(es): Carvalho, Lara Pittol Lugão
Primeiro Orientador: Pedra, Anderson Sant Ana
metadata.dc.contributor.referee1: MARCHEZINI, Flávia de Sousa
Resumo: Com o crescimento exponencial da judicialização da saúde no Brasil, tem se discutido muito acerca do fenômeno, suas consequências, causas e possíveis alternativas de enfrentamento. Nesse contexto, são analisadas questões de competência, legitimidade, colisão de princípios, responsabilidade, etc. O Estado vem se empenhando para lidar com essa realidade, que é relativamente nova, e para isso, idealizou os Núcleos de Assessoramento Técnico, cuja função principal é auxiliar os magistrados nas demandas de saúde, oferecendo pareceres técnicos que garantirão uma decisão mais segura tecnicamente. Esses núcleos já estão em funcionamento por todo o país e têm ganhado cada vez mais relevância no âmbito judiciário.
Abstract: With the exponential growth of the judicialization of health in Brazil, much has been discussed about the phenomenon, its consequences, causes and possible alternatives for coping. In this context, questions of competence, legitimacy, collision of principles, responsibility, etc. are analyzed. The State has been striving to deal with this reality, which is relatively new, and for this reason, it has idealized the Technical Advisory Centers, whose main function is to assist magistrates in health demands, offering technical advice that will guarantee a technically safer decision. These centers are already in operation throughout the country and have gained increasing importance in the judicial sphere.
Palavras-chave: Direito à saúde
Constituição Federal
Sistema Único de Saúde (SUS)
Judicialização
Núcleos de assessoramento técnico
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Citação: CARVALHO, Lara Pittol Lugão. Judicialização da saúde: o papel dos núcleos de assessoramento técnico. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/880
Data do documento: 15-Dez-2020
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