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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/880
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Judicialização da saúde: o papel dos núcleos de assessoramento técnico |
Autor(es): | Carvalho, Lara Pittol Lugão |
Primeiro Orientador: | Pedra, Anderson Sant Ana |
metadata.dc.contributor.referee1: | MARCHEZINI, Flávia de Sousa |
Resumo: | Com o crescimento exponencial da judicialização da saúde no Brasil, tem se discutido muito acerca do fenômeno, suas consequências, causas e possíveis alternativas de enfrentamento. Nesse contexto, são analisadas questões de competência, legitimidade, colisão de princípios, responsabilidade, etc. O Estado vem se empenhando para lidar com essa realidade, que é relativamente nova, e para isso, idealizou os Núcleos de Assessoramento Técnico, cuja função principal é auxiliar os magistrados nas demandas de saúde, oferecendo pareceres técnicos que garantirão uma decisão mais segura tecnicamente. Esses núcleos já estão em funcionamento por todo o país e têm ganhado cada vez mais relevância no âmbito judiciário. |
Abstract: | With the exponential growth of the judicialization of health in Brazil, much has been discussed about the phenomenon, its consequences, causes and possible alternatives for coping. In this context, questions of competence, legitimacy, collision of principles, responsibility, etc. are analyzed. The State has been striving to deal with this reality, which is relatively new, and for this reason, it has idealized the Technical Advisory Centers, whose main function is to assist magistrates in health demands, offering technical advice that will guarantee a technically safer decision. These centers are already in operation throughout the country and have gained increasing importance in the judicial sphere. |
Palavras-chave: | Direito à saúde Constituição Federal Sistema Único de Saúde (SUS) Judicialização Núcleos de assessoramento técnico |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
Sigla da Instituição: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
Citação: | CARVALHO, Lara Pittol Lugão. Judicialização da saúde: o papel dos núcleos de assessoramento técnico. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2020. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/880 |
Data do documento: | 15-Dez-2020 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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