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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/875
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Direito ao esquecimento no ambiente virtual brasileiro: limites para sua aplicação e o desafio da efetivação no ambiente virtual |
Autor(es): | Cabral, Victória Deps |
Primeiro Orientador: | Teixeira, Bruno Costa |
metadata.dc.contributor.referee1: | Fittipaldi, Paula Ferraço |
Resumo: | Vive-se um período histórico em que o acesso à informação é amplo, globalizado e instantâneo. Nessa perspectiva, há o advento do chamado direito ao esquecimento, considerado como direito da personalidade autônomo. Entretanto, o exercício do direito ao esquecimento não pode ocorrer de forma harmoniosa, uma vez que entra em confronto com outros direitos fundamentais importantes, como as liberdades de expressão, de imprensa e de informação, podendo haver, caso esse direito seja de fato aplicado, colisão entre direitos constitucionais. Dessa forma, a fim de se efetuar esse suposto direito, é necessário ponderar acerca dos interesses público e privado nos casos concretos, de modo que se possa concluir qual direito irá se sobrepor ao outro. |
Abstract: | We live in a historical period in which access to information is wide, globalized and instantaneous. In this perspective, there is the advent of the so-called right to be forgotten, considered as the right of the autonomous personality. However, the exercise of the right to be forgotten cannot occur in a harmonious way, since it comes into conflict with other important fundamental rights, such as freedom of expression, press and information, and there may be, if this right is in fact applied, collision between constitutional rights. Thus, in order to realize this supposed right, it is necessary to consider public and private interests in specific cases, so that it can be concluded which right will overlap the other. |
Palavras-chave: | Direito ao esquecimento Liberdades comunicativas Direitos da personalidade Interesse privado Interesse público |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
Sigla da Instituição: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
Citação: | CABRAL, Victória Deps. Direito ao esquecimento no ambiente virtual brasileiro: limites para sua aplicação e o desafio da efetivação no ambiente virtual. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2020. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/875 |
Data do documento: | 16-Dez-2020 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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