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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A ingerência da mídia em torno da devida atuação do tribunal do júri, no cenário brasileiro
metadata.dc.creator: Rossato, Karollina Bourguignon
metadata.dc.contributor.advisor1: Miranda, Gustavo Senna
metadata.dc.contributor.referee1: Freire Junior, Américo Bedê
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise crítica acerca da influência midiática enfrentada pelos julgamentos do Tribunal do Júri, além de trazer algumas possíveis soluções para a problemática mencionada. A mídia tem um papel importante à sociedade, pois é o principal meio de trasmitir informações à população; porém, ela é limitada pelos demais direitos e garantias fundamentais, já que sua atuação irrestrita pode lesionar tais direitos, assegurados a todos. Ademais, não se sabe ao certo quando se seu a origem do Tribunal do Júri, mas a posição mais aceita é a de que foi em 1215, com a Carta Magna. No Brasil, o instituto surgiu em 1822, para julgar crimes contra o Império, sendo introduzido à Constituição de 1824; e depois dela, somente a de 1934 não adotou sua previsão. O rito do júri tem duas fases: judicium acusationis e judicium causae; nesta os jurados condenam ou absolvem o acusado. Outrossim, no Brasil o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, além de possuir características próprias, as quais serão explicadas individualmente no decorrer do trabalho. Além disso, também será discutida a verdadeira influência da mídia sobre a população e, consequentemente, seus efeitos ao julgamento pelos jurados. Ao final serão apresentadas possíveis propostas que poderiam vir a amenizar ou até mesmo solucionar o problema.
Abstract: The current project has the intention to realize a critical analysis about the media influence faced by the Jury Court, as well as bringing some possible solutions for the mentioned issue. The media has an important role in the society, because it is the mean way of communicate information to people; however, it is finite by the other fundamental rights, since it’s unrestrained acting can damage those rights, which are ensured to everyone. Besides, it is not known exactly when did the Jury Court was founded, but the most accepted position is the one who says it was in the age of 1215, with the Magna Carta. In Brazil the institute was born in 1822 to judge crimes against the Empire, introduced to the 1824 Constitution; and after that only the 1934 Constitution didn’t include it. Jury’s rite has two phases: judicium acusationis and judicium causae; on the second one the court condemn or absolve the accused. In addition, in Brazil Jury Court tries intentional crimes against life, as well as having its own characteristic, which will be individually explained in the course of this project. Besides, it will be, as well, discussed about the real influence of media over the population and, therefore, its effects to the judgement by the judges. At the ending there will be described some potential purposes that could reduce or even solve the problem.
Keywords: Tribunal do Júri
Direitos fundamentais
Direito à informação
Mídia
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Citation: ROSSATO, Karollina Bourguignon. A ingerência da mídia em torno da devida atuação do tribunal do júri, no cenário brasileiro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/873
Issue Date: 16-Dec-2020
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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