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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/871| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Os contratos built to suit à luz da legislação brasileira |
| Autor(es): | Sousa , André Bodart de |
| Primeiro Orientador: | Soto, Paulo Neves |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Pedra, Anderson Sant'Ana |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo a análise dos contratos built to suit à luz da legislação brasileira, observando-se, para tanto, a sua tipificação, regimento e lacunas referentes à sua utilização, tanto por entes privados, quanto por entes públicos. Assim, parte-se do estudo do que é o contrato, seguido da análise dos principais princípios que regem o direito contratual. Após, faz-se análise dos contratos de locação e de empreitada, por guardarem semelhanças com o built to suit. Ato contínuo, faz-se analise desta espécie contratual em si quanto ao seu conceito, divergência sobre sua tipicidade e elementos, passando pelo disposto no artigo 54-A da Lei do Inquilinato, para as relações privadas, e pelo artigo 47-A da Lei do Regime Diferenciado de Contratações, para a contratação com a Administração Pública, até as formas de extinção deste contrato. Para a realização deste estudo, utilizou-se o método dialético e pesquisa bibliográfica, compreendendo a doutrina consultada, e documental, compreendendo as leis, decisões de tribunais e pareceres de tribunais de conta. |
| Abstract: | The present study aims to analyze the built to suit contracts in the light of Brazilian law, observing, for this purpose, their typification, regulations and gaps regarding their use, both by private and public entities. Thus, it starts with the study of what the contract is, followed by the analysis of the main principles that govern contract law. Afterwards, the lease and contract contracts are analyzed, as they have similarities with the built to suit. An ongoing act, this contractual species is analyzed in terms of its concept, divergence over its typicality and elements, passing through the provisions of Article 54-A of the Tenancy Law, for private relations, and Article 47-A of the Law from the Differentiated Contracting Regime, for contracting with the Public Administration, until the forms of extinction of this contract. To carry out this study, we used the dialectical method and bibliographic research, comprising the consulted doctrine, and documentary, comprising the laws, court decisions and opinions of account courts. |
| Palavras-chave: | Direito contratual Locação imobiliária Contratos built to suit |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Citação: | SOUSA, André Bodart de. Os contratos built to suit à luz da legislação brasileira. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2020. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/871 |
| Data do documento: | 15-Dez-2020 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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