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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Retórica erística, tributação e direitos fundamentais: a construção do relato vencedor na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em direito tributário
metadata.dc.creator: Nogueira, Larissa Takla de Biase
metadata.dc.contributor.advisor1: Adeodato, João Maurício Leitão
metadata.dc.contributor.referee1: Freire Junior, Américo Bedê
metadata.dc.contributor.referee2: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
metadata.dc.contributor.referee3: Moussallem, Tarek Moyses
metadata.dc.description.resumo: A dissertação aborda a utilização de vias erísticas na fundamentação de decisões judiciais em matéria tributária pelo Supremo Tribunal Federal. Parte-se, assim, do estudo do sistema constitucional tributário como um sistema comunicacional em que a linguagem é essencial para a construção das normas jurídicas e do discurso judicial. A partir dessa perspectiva, duas hipóteses são enfrentadas: na primeira, em uma abordagem retórica do direito, conjugando-se com os escritos de Adeodato, Schopenhauer e outros autores, entende-se a erística como parte da retórica estratégica, indissociável da argumentação humana e consequentemente das decisões judiciais, sem que a ela se deva atribuir qualquer carga axiológica a priori; na segunda, criticam-se as posições de alguns retóricos que entendem a erística como “má retórica”, bem como as orientações ontológicas que defendem a ligação entre direito e moral e a possibilidade de uma única resposta (constitucionalmente) correta, resultando na (in)compatibilidade das vias erísticas como meio de se chegar a ela. Para orientar o estudo, buscaram-se decisões paradigmáticas em direito tributário, exaradas do Supremo Tribunal Federal, para analisar, na fundamentação dessas, a adoção de vias erísticas pelos julgadores e a repercussão de tais estratagemas na concretização dos direitos e garantias fundamentais dos contribuintes-destinatários e na definição de políticas públicas. Ao final do estudo, entendeu-se que a tentativa de categorização das estratégias erísticas no discurso jurídico é um esforço retórico e que as classificações existentes são insuficientes, sendo incapazes de abranger as sutilezas argumentativas empregadas. Ademais, formulou-se a tese de que as vias erísticas, enquanto indissociáveis da retórica estratégica, compõem o discurso jurídico tributário, não possuem carga axiológica previamente fixada e reafirmam os direitos e as garantias fundamentais que concretizam os ideais da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito.
Abstract: The dissertation discusses the use of eristic strategies in judicial decisions in tax matters by the Brazilian Supreme Court. Therefore, it initially studies the constitutional tax system as a communicational system in which language is essential for the construction of norms and judicial discourse. From this perspective, two hypotheses are analyzed: in the first one, based on a rhetorical approach to law, combining the writings of Adeodato, Schopenhauer and other authors, eristics is understood as part of the strategic rhetoric, inseparable from the arguments of court decisions, without any prior axiological burden; In the second, we investigate the positions of some rhetoricians who understand eristic as “bad rhetoric”, as well as the ontological orientations that comprehends the connection between law and morality and the existence of only one (constitutionally) correct answer in which case, resulting in the (un) compatibility of eristic strategies as a means to reach it. To guide the study, we sought paradigm decisions in tax law issued by the Supreme Federal Court, to analyze, in their rationale, the adoption of eristic strategies by judges and the repercussion of such stratagems in the fundamental rights of the taxpayers and in the definition of public policies. At the end of the study, it was understood that the attempt to categorize the eristics strategies in the legal discourse is a rhetorical effort and that the existing classifications are insufficient, being unable to cover all the argumentative subtleties employed. Furthermore, the thesis was formulated that the eristic strategies, while inseparable from strategic rhetoric, are part of the tax legal discourse, do not have a previously established axiological burden and reaffirm the fundamental rights and the ideals of the Federal Constitution and the Democratic State of Law.
Keywords: Retórica
Erística
Tributação
Direitos e garantias fundamentais
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Citation: NOGUEIRA, Larissa Takla de Biase. Retórica erística, tributação e direitos fundamentais: a construção do relato vencedor na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em direito tributário. Orientador: João Maurício Leitão Adeodato. 2020. 125 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Restrito
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/866
Issue Date: 14-Feb-2020
Appears in Collections:Dissertações

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