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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Indenização por danos morais e o papel da mediação nos conflitos familiares decorrentes do abandono afetivo no cenário brasileiro
Autor(es): Guerini, Luana Altoé
Primeiro Orientador: Duque, Bruna Lyra
metadata.dc.contributor.referee1: Fittipaldi, Paula Ferraço
Resumo: Diante do novo conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as constantes inovações do Direito ao decorrer da evolução da sociedade contemporânea, no que tange ao Direito de Família, torna-se cada vez mais importante a análise dos princípios fundamentais baseados na dignidade humana, a fim de proteger os mais vulneráveis nas relações familiares, isto é, os interesses menores impúberes. Nesse sentido, surge a possibilidade do ajuizamento de ações indenizatórias por danos morais decorrentes do abandono afetivo, bem como a aplicação de multa cominatória para os pais que descumprem com suas obrigações paterno-filiais. Tendo em vista a grande problemática dos conflitos familiares que envolvem o abandono afetivo, cabe a análise do procedimento da mediação como uma forma alternativa de resolução desses litígios. Dessa forma, é necessário o estudo de cada caso concreto para tentar solucionar as diversas consequências que o abandono afetivo acarreta às crianças e aos adolescentes
Abstract: In view of the new concept of family in the Brazilian legal system, as well as the constant innovations of the Law during the evolution of contemporary society, with regard to Family Law, it is increasingly important to analyze the fundamental principles based on human dignity , in order to protect the most vulnerable in family relationships, that is, the minor unruly interests. In this sense, there is the possibility of filing indemnity actions for moral damages resulting from emotional abandonment, as well as the application of a fine for parents who fail to comply with their paternal-filial obligations. In view of the great problem of family conflicts involving emotional abandonment, it is appropriate to analyze the mediation procedure as an alternative way of resolving these disputes. Thus, it is necessary to study each specific case to try to solve the various consequences that affective abandonment has on children and adolescents
Palavras-chave: Direito de Família
Abandono Afetivo
Mediação
Conflitos Familiares
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Citação: GUERINI, Luana Altoé. Indenização por danos morais e o papel da mediação nos conflitos familiares decorrentes do abandono afetivo no cenário brasileiro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/857
Data do documento: 15-Dez-2020
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