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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O dever de doar sangue: averiguação de sua fundamentalidade e análise das atuais políticas públicas de hemoterapia
Autor(es): Perovano, Felipe Tannure
Primeiro Orientador: Fabriz, Daury Cesar
metadata.dc.contributor.referee1: Maia, Alexandre Campaneli Aguiar
Resumo: O presente estudo tem como foco central tratar de uma questão crucial no que diz respeito à saúde pública no Brasil: a doação de sangue e a eficácia das atuais políticas públicas implementadas pelo Ministério da Saúde ligadas a mesma. Tal questão é analisada à luz da Teoria dos Deveres Fundamentais e na perspectiva da solidariedade, ou seja, é discutido se a doação sanguínea (voluntária) ao ser analisada sob a ótica dos componentes da Teoria dos Deveres Fundamentais (que são explicados em um primeiro momento) pode ser considerada um dever fundamental do indivíduo perante a coletividade, visando a concretização de direitos fundamentais como a saúde. Esse estudo é feito através de ampla pesquisa bibliográfica e análise de documentos, utilizando-se de uma vertente jurídicosociológica e do método dedutivo de pesquisa (partimos de constatações amplas e genéricas sobre os Deveres Fundamentais, para então particularizar até a doação sanguínea como dever fundamental do indivíduo).
Abstract: The main focus of this study is to address a crucial issue with regard to public health in Brazil: blood donation and the effectiveness of current public policies implemented by the Ministry of Health linked to it. This question is analyzed in the light of the Theory of Fundamental Duties and in the perspective of solidarity, that is, it is discussed whether blood donation (voluntary) when analyzed from the perspective of the components of the Theory of Fundamental Duties (which are explained in a first moment ) can be considered a fundamental duty of the individual before the community, aiming at the realization of fundamental rights such as health. This study is carried out through extensive bibliographic research and analysis of documents, using a juridical-sociological aspect and the deductive research method (we start from broad and generic findings about the Fundamental Duties, to then particularize even the blood donation as a fundamental duty of the individual).
Palavras-chave: Deveres fundamentais
Doação sanguínea
Políticas públicas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Citação: PEROVANO, Felipe Tannure. O dever de doar sangue: averiguação de sua fundamentalidade e análise das atuais políticas públicas de hemoterapia. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/851
Data do documento: 14-Dez-2020
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