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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Concessão de medidas protetivas da Lei Maria da Penha e os casos de violência doméstica em tempos de pandemia no Espírito Santo
metadata.dc.creator: Santos, Livia Hiluey dos
metadata.dc.contributor.advisor1: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
metadata.dc.contributor.referee1: Oliveira, Magali Glaúcia Fávaro de
metadata.dc.description.resumo: O presente projeto discute como o vírus da Covid-19, que trouxe o isolamento social, impactou no número de casos de violências doméstica no Brasil e nas concessões de medidas protetivas de urgência, principalmente no Estado do Espírito Santo e no município de Vitória/ES, no período de março de 2020 a maio de 2020. Será demonstrado como as mulheres sofrem constantemente esse problema social e como seus direitos fundamentais são feridos. No primeiro capítulo, será utilizada a teoria de Pierre Bourdieu acerca da dominação masculina. No segundo, as conseqüências do patriarcado para as mulheres serão discutidas. E por fim, no terceiro e último capítulo, os dados disponibilizados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e algumas reportagens de jornais locais demonstraram se houve aumento, estabilidade ou diminuição das agressões e das concessões das medidas protetivas de urgência nos meses de Março de 2020 a Maio de 2020 no Brasil. A violência contra mulher, apesar da luta das feministas e de inúmeras conquistas que o Brasil adquiriu, como a Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, encontra-se crescendo, sendo muito importante estudos que foquem nesse assunto, a fim de que as mulheres tenham o reconhecimento que merecem.
Abstract: This project discusses how the Covid-19 virus, which brought about social isolation, impacted the number of cases of domestic violence in Brazil and the granting of emergency protective measures, mainly in the State of Espírito Santo and in the municipality of Vitória / ES , from March 2020 to May 2020. It will be demonstrated how women constantly suffer from this social problem and how their fundamental rights are hurt. In the first chapter, Pierre Bourdieu's theory of male domination will be used. In the second, the consequences of patriarchy for women will be discussed. And finally, in the third and last chapter, the data made available by the Brazilian Forum on Public Security (FBSP) and some local newspaper reports will demonstrate whether there was an increase, stability or decrease in the aggressions and concessions of emergency protective measures in March from 2020 to May 2020 in Brazil. Violence against women, despite the struggle of feminists and countless conquests that Brazil has acquired, such as Law 11.340 / 2006, Law Maria da Penha, is growing, and studies that focus on this subject are very important, so that women get the recognition they deserve.
Keywords: Violência doméstica
Medidas protetivas de urgência
Patriarcado
Dominação masculina
Direitos fundamentais
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Citation: SANTOS, Livia Hiluey dos. Concessão de medidas protetivas da Lei Maria da Penha e os casos de violência doméstica em tempos de pandemia no Espírito Santo. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/848
Issue Date: 15-Dec-2020
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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