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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Instituto Recall e voto de desconfiança: uma análise a partir do impeachment de Dilma Rousseff
metadata.dc.creator: GIANIZELI, Gabriela Lacerda
metadata.dc.contributor.advisor1: Maia, Alexandre Campaneli Aguiar
metadata.dc.contributor.referee1: OBREGON, Marcelo Fernando Quiroga
metadata.dc.description.resumo: Objetiva assimilar se o processo de impeachment de Dilma Rousseff no ano de 2016, pautado no cometimento de crime de responsabilidade, mais especificamente, de pedaladas fiscais e aberturas de créditos suplementares sem autorização legislativa, teria semelhanças com os institutos recall e voto de desconfiança. Analisou-se os conceitos de impeachment, recall e voto de desconfiança para que fosse possível estabelecer uma conexão com o caso concreto. Discutiu-se acerca das razões pelas quais Dilma foi denunciada e posteriormente afastada, evidenciando que juridicamente havias discordâncias quanto a legitimidade do processo. Buscou-se compreender o processo de impeachment de Dilma a luz do recall, analisando o posicionamento da sociedade frente ao processo, a partir da observância de notícias e dados que mostravam a reprovabilidade do governo em face da sociedade. Referente ao voto de desconfiança, examinou-se a postura do Congresso Nacional a partir das votações do impeachment (tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados) e a partir da postura desses representas diante do governo de Dilma. Concluiu-se que haveria uma semelhança do processo de impeachment de Dilma com o recall e o voto de desconfiança. Por fim, após analisar as bases legais possíveis no Ordenamento Jurídico brasileiro, para que se tenha a possibilidade de um processo de impeachment, as razões pelas quais se deu a denúncia da ex-presidente Dilma Rousseff, e os institutos recall e voto de desconfiança, chegou-se a conclusão de que o processo de Dilma suscitado a partir da prática do cometimento de crime de responsabilidade, poderia ter sido utilizado como pretexto para o afastamento da ex-presidente, haja vista suas semelhanças com o recall e voto de desconfiança e suas inconsistências jurídicas.
Abstract: It aims to assimilate whether the impeachment process of Dilma Rousseff in 2016, based on the commission of a crime of responsibility, more specifically, of tax pedaling and opening of supplementary credits without legislative authorization, would have similarities with the recall institutes and vote of no confidence. The concepts of impeachment, recall and vote of no confidence were analyzed in order to establish a connection with the specific case. It was discussed about the reasons why Dilma was denounced and later removed, showing that there were legally disagreements about the legitimacy of the process. We sought to understand Dilma's impeachment process in light of the recall, analyzing society's position in the face of the process, based on the observance of news and data that showed the government's reproach in the face of society. Regarding the vote of no confidence, the position of the National Congress was examined based on the impeachment votes (both in the Federal Senate and in the Chamber of Deputies) and from the position of these representatives before Dilma's government. It was concluded that there would be a similarity between Dilma's impeachment process with the recall and the vote of no confidence. Finally, after analyzing the possible legal bases in the Brazilian Legal System, so that there is the possibility of an impeachment process, the reasons for the ex-president Dilma Rousseff's complaint, and the recall and suspicious vote institutes, the conclusion was reached that Dilma's case raised from the practice of committing a crime of responsibility could have been used as a pretext for the removal of the former president, given its similarities to the recall and vote of no confidence and its legal inconsistencies.
Keywords: Impeachment
Recall
Voto de desconfiança
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Citation: GIANIZELI, Gabriela Lacerda. Instituto Recall e voto de desconfiança: uma análise a partir do impeachment de Dilma Rousseff. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/847
Issue Date: 14-Dec-2020
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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