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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Da chibata ao camburão: a (re) construção da memória racial nacional como alternativa à seletividade do Sistema de Justiça Penal no Brasil
metadata.dc.creator: Gomes, Raoni Vieira
metadata.dc.contributor.advisor1: Moreira, Nelson Camatta
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, André Filipe Pereira Reid
metadata.dc.contributor.referee2: Bentivoglio, Julio Cesar
metadata.dc.description.resumo: Esta dissertação pretende apresentar uma interpretação transdisciplinar da questão racial brasileira e seus desdobramentos no Sistema de Justiça Criminal e suas agências. Defende-se a hipótese de que o Sistema de Justiça Criminal age orientado por uma perspectiva racial, embora não vise propositalmente a esse fim. Conjuga-se a necessidade de contar a história que a história não conta, com ênfase ao legado da escravidão, a mais longeva instituição brasileira. Apresenta-se o racismo estrutural como grande consequência da escravidão, afinal este se espraia por todos os setores da vida brasileira. Almeja-se demonstrar a importância da narrativa de alguns pensadores nacionais acerca do racismo e da escravidão e como podem ter contribuído para o abrandamento e a permanência dos seus efeitos, apesar da resistência empreendida por outros autores. Apresentam-se as lutas travadas pelo povo negro na busca por liberdade, direitos e cidadania, exaltando-se a necessidade de contar essas histórias, de reconstruir essas memórias como alternativas à seletividade racial do sistema de justiça criminal. Desenvolve-se crítica à democracia brasileira e ao estado democrático de direito, que é em parte segregador. Evidencia-se a precariedade da instauração dos valores da modernidade na sociedade brasileira, o que dificulta a inclusão de todos, em detrimento de poucos. A dissertação sustenta que, diante da marcha contínua do progresso, o racismo opera nas alcovas, por baixo dos panos e serve de norte não declarado da atuação do Sistema de Justiça Criminal, objeto privilegiado de análise do constitucionalismo pátrio, uma vez constatada a seletividade racial da sua atuação.
Abstract: This dissertation intends to present a transdisciplinar interpretation of the Brazilian racial issue and its consequences in the Criminal Justice System and its agencies. The hypothesis argues that the Criminal Justice System acts guided by a racial perspective, although it does not intentionally aim this end. The need to tell the story that history does not tell goes in hand with the emphasis on the legacy of slavery, the longest-lived Brazilian institution. Structural racism is presented as a major consequence of slavery, after all it spreads throughout all sectors of Brazilian life. It strives to demonstrate the importance of the narrative of some national thinkers about racism and slavery and how they might have contributed to the decline and for the remain of its effects, despite the resistance undertaken by other authors. The attempts impeded by the black people in the search for freedom, rights and citizenship are submited, highlighting the need of telling these stories, to reconstruct these memories as alternatives to the racial selectivity of the criminal justice system. Puts forward a critical approach of Brazilian democracy and of the democratic State based on the rule of law, which is partly segregating. Demonstrates that the precariousness of the establishment of the values of modernity in Brazilian society is evident, which makes it difficult to include everyone, to the detriment of a few. This dissertation sustains that before the continuous march of progress, racism operates in the alcoves, under the hood under the shadows of the hoods and serves as an undeclared north of the Criminal Justice System, privileged object of analysis of national constitutionalism, once detected the racial selectivity of your performance.
Keywords: História a contrapelo
Memória racial
Racismo estrutural
Seletividade racial
Constitucionalismo
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: GOMES, Raoni Vieira. Da chibata ao camburão: a (re) construção da memória racial nacional como alternativa à seletividade do Sistema de Justiça Penal no Brasil. Orientador: Nelson Camatta Moreira. 2020. 139 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Restrito
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/841
Issue Date: 30-Mar-2020
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