Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/837
metadata.dc.type: Tese
Title: O conceito material de crime e a limitação do poder estatal de criminalizar condutas: uma análise sob o prisma da filosofia retórica
metadata.dc.creator: Jório, Israel Domingos
metadata.dc.contributor.advisor1: Adeodato, João Maurício Leitão
metadata.dc.contributor.referee1: Freire Junior, Américo Bedê
metadata.dc.contributor.referee2: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
metadata.dc.contributor.referee3: Santos, Juarez Cirino dos
metadata.dc.contributor.referee4: Tavares, Juarez Estevam Xavier
metadata.dc.description.resumo: Entre os mais relevantes e polêmicos problemas da dogmática penal está o da formulação de um conceito material de crime que possa desempenhar função crítico-limitativa do poder estatal de criminalizar condutas. Apesar dos mais de dois séculos de desenvolvimento, o tema se encontra em aberto, e suscita as mesmas vívidas discussões e divergências. Os pensadores e penalistas, angustiados com a constatação empírica de um histórico de frequentes abusos estatais no manuseio do Direito Penal, procuraram criar institutos capazes de impor filtros de legitimidade para as normas penais incriminadoras, e isso conduziu a uma vasta variedade de teorias sobre o bem jurídico e ao harm principle. Em razão da grande ousadia dessas construções teóricas, podese reconhecer o fracasso do projeto de elaboração de conceitos perfeitos e definitivos que limitem, por si sós, as normas penais que cerceiam desnecessária ou arbitrariamente as liberdades individuais. No trabalho, apresentamos muitas das linhas teóricas sobre o bem jurídico e o harm principle, expondo pontos de vantagens e desvantagens, e sugerimos um conjunto de medidas que, sinergicamente, cooperaram para que se implemente um sistema de racionalização das normas penais incriminadoras. Dentre elas, destacam-se o desenvolvimento de princípios político-criminais liberais e a aproximação entre a dogmática, a política criminal e a criminologia. Encerramos o trabalho com a sugestão de um conceito material de crime que, ao lado das medidas de racionalização, pode contribuir para a contenção dos abusos do poder estatal de criminalizar: crime é o comportamento socialmente desvalioso capaz de causar dano à pessoa ou de prejudicar as condições ambientais necessárias à realização de seus direitos. As premissas metodológicas e filosóficas do trabalho são estabelecidas a partir da retórica, cujas características centrais (historicismo, ceticismo, humanismo e atribuição de papel constitutivo da realidade para a linguagem) se fazem perceber ao longo de todo o texto.
Abstract: Amongst the most relevant and polemic problems of the criminal theories is placed that of the formulation of a material concept of crime which is capable of exercising a critical-restrictive function regarding the State's power to criminalize actions. Despite the more than two centuries of development, the issue remains open to discussions and controversies. The thinkers and legal scientists, anguished with the empirical observation of a whole history of abuse of the criminal law production by the State, searched for institutes capable of imposing filters of legitimacy to the criminalizing laws, and it led to a large variety of theories about the "legal goods" and to the harm principle. Because of the great boldness of these theoretical constructions, it is plainly visible the failure of the project to elaborate the most perfect and definitive concepts meant to restrict, by their own force, the criminal laws which encroach unnecessarily or arbitrarily the individual liberties. In this research, we present many of the theoretical contributions about "legal goods" and the harm principle, highlighting points of advantages and disadvantages, and then suggest a set of measures which, working with synergy, cooperate to the obtainment of a system fit to rationalize the criminal laws. Amongst them, there is the development of some liberal criminal-political principles and the approximation between dogmatic, criminal policy and criminology. The work is finished with the suggestion of a material concept of crime which, side by side with the rationalization measures, can contribute to the restriction of the State's powers to criminalize conducts: crime is the socially invalourous behavior which is capable of causing damage to the person or of compromising the environmental conditions required to the accomplishment of their rights. The methodological and philosophical premises are established from rhetorical grounds, whose central characteristics (historicism, skepticism, humanism and the acknowledgement of the role of the language on constructing reality) make themselves visible all over the text.
Keywords: Conceito material de crime
Bem jurídico
Harm principle
Princípios político-criminais
Filosofia retórica
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Citation: JÓRIO, Israel Domingos. O conceito material de crime e a limitação do poder estatal de criminalizar condutas: uma análise sob o prisma da filosofia retórica. Orientador: João Maurício Leitão Adeodato. 2020. 474 f. Tese (Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Restrito
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/837
Issue Date: 26-Aug-2020
Appears in Collections:Teses

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
ISRAEL DOMINGOS JORIO .pdf2.56 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.