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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Compliance trabalhista e efetividade do direito ao meio ambiente do trabalho saudável
metadata.dc.creator: Siqueira, Vitor da Costa Honorato de
metadata.dc.contributor.advisor1: Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
metadata.dc.contributor.referee1: Leite, Carlos Henrique Bezerra
metadata.dc.contributor.referee2: Eça, Vitor Salino de Moura
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo tem por problema de pesquisa a seguinte indagação: os programas de compliance aplicados na seara trabalhista podem contribuir para a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável? Para responder ao problema apresentado, utilizou-se o método dedutivo por meio de pesquisa bibliográfica. No primeiro capítulo, analisou-se a tutela do meio ambiente do trabalho no ordenamento jurídico brasileiro, perpassando o tratamento constitucional promovido pela Constituição Federal de 1988, bem como o tratamento infraconstitucional promovido pela Consolidação das Leis Trabalhistas e, ao final desta primeira etapa, analisou-se a adesão do Brasil as normas internacionais que protegem o meio ambiente do trabalho, editadas pela OIT. No segundo capítulo, dedicado à analise dos desafios e caminhos para a concretização do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável, analisou-se alguns dos entraves para a concretização deste direito, grande parte oriundos da reificação experimentada pelos trabalhadores no Brasil, uma das características da invisibilidade social. No terceiro e último capítulo, introduziu-se os programas de compliance, analisando suas origens históricas e fundamentos teóricos a partir de suas características fundamentais. De igual modo, analisou-se a Lei n. 12.846/13, apresentando as noções de integridade empresarial introduzidas por esta lei no Brasil. A partir daí, apresentou-se os programas de compliance aplicados para a seara trabalhista, com seus fundamentos próprios, para, no último tópico, demonstrar a contribuição de um programa de compliance empresarial efetivo para a melhoria do meio ambiente do trabalho e consequente garantia do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável.
Abstract: The present study has as a research problem the following question: can compliance programs applied in the labor field contribute to the effectiveness of the fundamental right to a healthy work environment? To answer the presented problem, the deductive method was used through bibliographic research. In the first chapter, we analyzed the protection of the work environment in the Brazilian legal system, bypassing the constitutional treatment promoted by the Federal Constitution of 1988, as well as the infraconstitutional treatment promoted by the Consolidation of Labor Laws and, at the end of this first chapter, analyzed Brazil's adherence to the international standards that protect the work environment, issued by the ILO. In the second chapter, dedicated to the analysis of the challenges and ways for the realization of the fundamental right to a healthy work environment, some of the obstacles to the realization of this right were analyzed, most of them come from the reification experienced by workers in Brazil, one of the characteristics of social invisibility. In the third and last chapter, compliance programs were introduced, analyzing their historical origins and theoretical foundations from their fundamental characteristics. Similarly, Law no. 12,846/13, presenting the notions of business integrity introduced by this law in Brazil. From then on, the compliance programs applied to the labor field were presented, with their own foundations, to, in the last topic, demonstrate the contribution of an effective corporate compliance program to the improvement of the work environment and the consequent guarantee of fundamental right to a healthy work environment.
Keywords: Compliance
Meio ambiente
Trabalho
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: SIQUEIRA, Vitor da Costa Honorato de. Compliance trabalhista e efetividade do direito ao meio ambiente do trabalho saudável. Orientador: Gilsilene Passon Picoretti Francischetto. 2020. 108 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Restrito
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/836
Issue Date: 2-Mar-2020
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