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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/831| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A possibilidade da execução da pena após condenação em segunda instância: o dever de punir do Estado e os limites da presunção de inocência |
| Autor(es): | Oliveira , Thiago Bernabé de |
| Primeiro Orientador: | Freire Júnior, Américo Bedê |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Nascimento, Diego Leal |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos que englobam a execução da pena privativa de liberdade após condenação em segunda instância. Neste sentido, este irá contextualizar a situação do tema em nosso país e apresentar os pontos favoráveis e contrários ao mesmo. Vale ressaltar que será dado enfoque principal ao choque existente entre à execução da pena em segunda instância e o dito princípio da presunção de inocência, basilar em um Estado Democrático de Direito. Por fim, também serão analisadas as jurisprudências pátrias acerca do tema, principalmente a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 2016, bem como seus efeitos práticos |
| Abstract: | The present work aims to analyze the aspects that include the execution of the custodial sentence after conviction in second instance. In this sense, it will contextualize the situation of the theme in our country and present the points in favor and against it. It is worth mentioning that the main focus will be on the existing shock between the execution of the sentence in second instance and the said principle of the presumption of innocence, which is based on a Democratic State of Law. Finally, the national jurisprudence on the subject will also be analyzed, especially the decision handed down by the Supreme Federal Court in 2016, as well as its practical effects |
| Palavras-chave: | Princípio da presunção de inocência Execução Condenação Prisão em segunda instância Argumentos favoráveis ou contrários Supremo Tribunal Federal |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| Citação: | OLIVEIRA, Thiago Bernabé de. A possibilidade da execução da pena após condenação em segunda instância: o dever de punir do Estado e os limites da presunção de inocência. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/831 |
| Data do documento: | 12-Dez-2019 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC - Thiago Bernabé de Oliveira.pdf | 458.75 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Solictar uma cópia |
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