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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A influência da mídia no processo penal
metadata.dc.creator: Ferreira Neto , Julio
metadata.dc.contributor.advisor1: Freire Júnior, Américo Bedê
metadata.dc.contributor.referee1: Abreu , Arthur Emanuel Leal
metadata.dc.description.resumo: A mídia e seus instrumentos de propagação de informação são objetos protegidos constitucionalmente pelo direito fundamental de liberdade de expressão (liberdade de imprensa), possuindo o objetivo de transmitir a informação à sociedade. Ocorre que, a sua difusão na sociedade faz com que o potencial lesivo de seus usuários cresça de forma exponencial, principalmente quando se fala no processo penal. Com o objetivo de captar a atenção de seus telespectadores, a mídia acaba por transferir o poder punitivo estatal para a população, agindo de forma a direcionar um pensamento desejado ou até mesmo induzi-los ao senso comum. A publicidade dos processos e atos jurídicos, no entanto, foi criada com a finalidade de garantir um julgamento justo ao réu e controlar a atividade do Poder Judiciário pela sociedade. Nesse sentido, a censura de imprensa não deve existir, apesar de haver necessidade de que limites e responsabilidades sejam respeitados
Abstract: The media and its information dissemination instruments are objects constitutionally protected by the fundamental right of freedom of expression (freedom of the press), with the objective of transmitting information to society. It happens that, its diffusion in the society causes that the harmful potential of its users grows exponentially, mainly when talking about the criminal process. In order to capture the attention of its viewers, the media ends up transferring the punitive state power to the population, acting in a way to direct a desired thought or even induce them to common sense. The publicity of legal proceedings and acts, however, was created with the purpose of guaranteeing a fair trial to the defendant and controlling the activity of the Judiciary by society. In this sense, press censorship should not exist, although there is a need for limits and responsibilities to be respected.
Keywords: Processo Penal
Mídia
Liberdade de Expressão
Liberdade de Impressa
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: FERREIRA NETO, Júlio. A influência da mídia no processo penal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Restrito
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/829
Issue Date: 12-Dec-2019
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