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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/828
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Teoria da cegueira deliberada no crime de receptação: dolo eventual ou culpa? |
Autor(es): | Marcondes , Igor |
Primeiro Orientador: | Freire Júnior, Américo Bedê |
metadata.dc.contributor.referee1: | Cerqueira , Maíra Ramos |
Resumo: | O presente estudo tem como objetivo a análise da teoria da cegueira deliberada, e debater sua aplicabilidade como dolo eventual ou culpa. Para tanto, foi trazido à discussão, em um primeiro momento, a origem história da teoria, por meio do direito comparado, visando observar como sua aplicação se compara com a do Brasil atual. Posteriormente, é feita a análise da teoria da cegueira sob a ótica de importantes princípios do processo penal, sendo eles o in dubio pro reo, princípio da verdade real e da presunção de inocência. Depois, estabeleceu-se o porquê da escolha pelo crime de receptação, além de explicitar algumas das situações peculiares que envolvem este delito. Por fim, debateu-se tanto os argumentos usados para fundamentar a teoria da cegueira deliberada como dolo eventual, quanto os utilizados para classifica-la como culpa, e, no final, houve posicionamento expresso do autor |
Abstract: | The present study aims to analyze the theory of deliberate blindness, and to debate its applicability as eventual deception or guilt. To this end, the origin of the theory, through comparative law, was brought up for discussion at first, in order to observe how its application compares with that of Brazil today. Subsequently, the analysis of the blindness theory is made from the perspective of important principles of the criminal process, which are the in dubio pro reo, the principle of real truth and the presumption of innocence. Then, the reason for choosing the crime of reception was established, in addition to explaining some of the peculiar situations that involve this crime. Finally, the arguments used to support the theory of deliberate blindness as eventual deception were debated, as well as those used to classify it as guilt, and in the end, there was an express positioning by the author |
Palavras-chave: | Teoria da cegueira deliberada Dolo e culpa Direito comparado |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
Sigla da Instituição: | FDV |
Citação: | MARCONDES, Igor. Teoria da cegueira deliberada no crime de receptação: dolo eventual ou culpa? 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019. |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/828 |
Data do documento: | 12-Dez-2019 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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