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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A influência da criminologia midiática na construção do discurso da necessidade de redução da maioridade penal no Brasil
metadata.dc.creator: Guimarães, Bruna Costa
metadata.dc.contributor.advisor1: Boldt, Raphael
metadata.dc.contributor.referee1: Nascimento, Diego Leal
metadata.dc.description.resumo: Pretende-se, através do presente trabalho, identificar que a percepção da necessidade de redução da maioridade penal é desenvolvida, em grande parte, por influência da mídia, tendo em vista que a narrativa do crime desperta fascínio, e, em consequência, gera audiência e engajamento, sendo, portanto, o ilícito penal um tema amplamente abordado pelos meios de comunicação. E, atrelado a isso, tem-se o fato de que a mídia cumpre papel decisivo na formação da opinião pública, já que é responsável pela construção social da realidade. Nessa perspectiva, o presente trabalho tem por objetivo central responder à seguinte indagação: de que forma a criminologia midiática influencia na estruturação do discurso da imprescindibilidade da redução da maioridade penal de dezoito para dezesseis anos no Brasil? Para alcançar os objetivos traçados, o primeiro capítulo, apoiado em uma análise constitucional e da legislação especial, composta pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, sintetiza o tratamento conferido pela legislação brasileira à criança e ao adolescente.
Abstract: It is intended, through this work, to identify that the perception of the need to reduce the age of criminal responsibility is developed, in large part, by the influence of the media, considering that the crime narrative arouses fascination, and, consequently, generates an audience and engagement, therefore, the criminal offense is a topic widely addressed by the media. And, linked to this, there is the fact that the media plays a decisive role in the formation of public opinion, since it is responsible for the social construction of reality.   In this perspective, the main objective of this paper is to answer the following question: how does media criminology influence the structuring of the discourse on the need to reduce the age of criminal responsibility from eighteen to sixteen in Brazil?   To achieve the objectives set, the first chapter, supported by a constitutional analysis and special legislation, composed of the Statute of Children and Adolescents and the National System of Socio-Educational Assistance, summarizes the treatment given by Brazilian legislation to children and adolescents.
Keywords: Criminologia
Alienação social
Maioridade penal
ECA
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: GUIMARÃES, Bruna Costa. A influência da criminologia midiática na construção do discurso da necessidade de redução da maioridade penal no Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/822
Issue Date: 9-Dec-2019
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