Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/820
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dc.contributor.advisor1Maia, Alexandre Campaneli Aguiar-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2666307085590957pt_BR
dc.contributor.referee1Abreu , Arthur Emanuel Leal-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1730109846822249pt_BR
dc.creatorMessias, Ana Carolina-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2020-01-27T11:57:19Z-
dc.date.available2020-01-23-
dc.date.available2020-01-27T11:57:19Z-
dc.date.issued2019-12-09-
dc.identifier.citationMESSIAS, Ana Carolina. Periculum in mora inverso: a existência de critérios objetivos na fundamentação dos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/820-
dc.description.abstractIt seeks to find objective criteria in the grounds of the judgments of the Superior Court of Justice that deal with the theme called periculum in mora inversa. The method used is the inductive one, according to which ideas start from the special situation until they reach the general one. The judgments of the Superior Court of Justice, which present concrete analyzes, will be analyzed in order to extract a general, abstract premise, applicable to all similar situations. An analysis of the judgments concerning the subject addressed was carried out, in order to extract similarities. The similarity between the object of the judges was verified, which dealt with the public and private interest. With a closer analysis, the existence of a more specific counterpoint in the approach was exposed, namely, the collision between rights and principles in the specific case. Alexy's theory of rules and principles was the answer to the questioning of the work, based on the application of the principles of adequacy, necessity and proportionality in the strict sense, based on the collision law, which exposes what is the predominant principle in the factual support presented .pt_BR
dc.description.resumoBusca encontrar critérios objetivos nas fundamentações dos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça que tratam do tema denominado periculum in mora inverso. O método utilizado é o indutivo, segundo o qual as ideias partem da situação especial até alcançarem a geral. Os julgados do Superior Tribunal de Justiça, que expõem analises concretas, serão analisados a fim de extrair uma premissa geral, abstrata, aplicável a todas as situações similares. Realizou-se análise dos acórdãos concernentes ao assunto abordado, a fim de extrair similitudes. Foi verificada a semelhança entre o objeto dos julgados, que tratavam do interesse público e privado. Com análise mais detida, a existência de um contraponto mais específico na abordagem foi exposto, a saber, a colisão entre direitos e princípios no caso concreto. A teoria de Alexy sobre regras e princípios foi a resposta para o questionamento do trabalho, a partir da aplicação dos princípios da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, com base na lei de colisão, que expõe qual o princípio preponderante no suporte fático apresentado.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Sérgio Pereira (sergio.luiz@fdv.br) on 2020-01-23T15:22:19Z No. of bitstreams: 1 TCC - Ana Carolina Messias.pdf: 940509 bytes, checksum: 121243ebef0af531e6aba201ba2bcee9 (MD5)en
dc.description.provenanceRejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: O termo Superior Tribunal de Justiça deverá ser grafado com inicial maiúscula no título e também na referência. on 2020-01-23T17:41:11Z (GMT)en
dc.description.provenanceSubmitted by Sérgio Pereira (sergio.luiz@fdv.br) on 2020-01-24T14:03:44Z No. of bitstreams: 1 TCC - Ana Carolina Messias.pdf: 940509 bytes, checksum: 121243ebef0af531e6aba201ba2bcee9 (MD5)en
dc.description.provenanceRejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Veridicar se o membro da banca trata-se do mestrando ARTHUR EMANUEL LEAL ABREU. Caso seja, corrigir a descrição. on 2020-01-24T15:28:39Z (GMT)en
dc.description.provenanceSubmitted by Sérgio Pereira (sergio.luiz@fdv.br) on 2020-01-24T16:06:58Z No. of bitstreams: 1 TCC - Ana Carolina Messias.pdf: 940509 bytes, checksum: 121243ebef0af531e6aba201ba2bcee9 (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-01-27T11:57:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Ana Carolina Messias.pdf: 940509 bytes, checksum: 121243ebef0af531e6aba201ba2bcee9 (MD5) Previous issue date: 2019-12-09en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectSuperior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectPericulum in mora inversopt_BR
dc.subjectRegras e princípiospt_BR
dc.subjectLei de colisãopt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titlePericulum in mora inverso: a existência de critérios objetivos na fundamentação dos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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