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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Periculum in mora inverso: a existência de critérios objetivos na fundamentação dos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça.
metadata.dc.creator: Messias, Ana Carolina
metadata.dc.contributor.advisor1: Maia, Alexandre Campaneli Aguiar
metadata.dc.contributor.referee1: Abreu , Arthur Emanuel Leal
metadata.dc.description.resumo: Busca encontrar critérios objetivos nas fundamentações dos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça que tratam do tema denominado periculum in mora inverso. O método utilizado é o indutivo, segundo o qual as ideias partem da situação especial até alcançarem a geral. Os julgados do Superior Tribunal de Justiça, que expõem analises concretas, serão analisados a fim de extrair uma premissa geral, abstrata, aplicável a todas as situações similares. Realizou-se análise dos acórdãos concernentes ao assunto abordado, a fim de extrair similitudes. Foi verificada a semelhança entre o objeto dos julgados, que tratavam do interesse público e privado. Com análise mais detida, a existência de um contraponto mais específico na abordagem foi exposto, a saber, a colisão entre direitos e princípios no caso concreto. A teoria de Alexy sobre regras e princípios foi a resposta para o questionamento do trabalho, a partir da aplicação dos princípios da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, com base na lei de colisão, que expõe qual o princípio preponderante no suporte fático apresentado.
Abstract: It seeks to find objective criteria in the grounds of the judgments of the Superior Court of Justice that deal with the theme called periculum in mora inversa. The method used is the inductive one, according to which ideas start from the special situation until they reach the general one. The judgments of the Superior Court of Justice, which present concrete analyzes, will be analyzed in order to extract a general, abstract premise, applicable to all similar situations. An analysis of the judgments concerning the subject addressed was carried out, in order to extract similarities. The similarity between the object of the judges was verified, which dealt with the public and private interest. With a closer analysis, the existence of a more specific counterpoint in the approach was exposed, namely, the collision between rights and principles in the specific case. Alexy's theory of rules and principles was the answer to the questioning of the work, based on the application of the principles of adequacy, necessity and proportionality in the strict sense, based on the collision law, which exposes what is the predominant principle in the factual support presented .
Keywords: Superior Tribunal de Justiça
Periculum in mora inverso
Regras e princípios
Lei de colisão
Princípio da proporcionalidade
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: MESSIAS, Ana Carolina. Periculum in mora inverso: a existência de critérios objetivos na fundamentação dos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/820
Issue Date: 9-Dec-2019
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