Please use this identifier to cite or link to this item:
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/816
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.advisor1 | Fittipaldi, Paula Ferraço | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4339333577250088 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Saliba, Aline Munhoz | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/009200526319713 | pt_BR |
dc.creator | Lyra, Luara da Silva | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-01-24T15:22:30Z | - |
dc.date.available | 2020-01-23 | - |
dc.date.available | 2020-01-24T15:22:30Z | - |
dc.date.issued | 2019-12-11 | - |
dc.identifier.citation | LYRA, Luara da Silva. Destituição do poder familiar e adoção: uma análise dos dados da Comissão Judiciária Estadual de adoção do Espírito Santo, e a necessária busca pela celeridade e eficiência do Poder Judiciário brasileiro nos processos de destituição do poder familiar. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitoria - FDV, Vitória, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/816 | - |
dc.description.abstract | The present monographic study intends to establish a connection between the default of the Judiciary Power in the process of destitution of family power and the period in which the minor remains in a host institution under the principle of the Child's Best Interest. The problematization uses the concepts and teachings about childhood by Phillipe Ariès (1981). The research presented analyzes some of the legal mechanisms brought by the Brazilian Legal System for the protection of minors and traces a general quantitative panorama, based on data issued by the National Council of Justice, of adoption and reception in Brazil. It is intended to demonstrate that the period spent unnecessarily in foster care is able to prevent the child from being placed in a substitute family. Finally, it elaborates critical considerations regarding the work developed by the State Judicial Commission of Adoption of the State of Espírito Santo (CEJA / ES) in the search for effectiveness and speed of the reception procedures, destitution of the family power and adoption. | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente estudo monográfico pretende estabelecer conexão entre a mora do Poder Judiciário nos processos de destituição do poder familiar e o período em que o menor permanece em instituição de acolhimento sob a ótica principiológica do Melhor Interesse da Criança. A problematização usa dos conceitos e ensinamentos sobre a infância de Phillipe Ariès (1981). A pesquisa apresentada analisa alguns dos mecanismos legais trazidos pelo Ordenamento Jurídico brasileiro para a proteção do menor e traça um panorama geral quantitativo, com base em dados emitidos pelo Conselho Nacional de Justiça, da adoção e acolhimento no Brasil. Pretende-se demonstrar que o período passado desnecessariamente em acolhimento é capaz de impedir que a criança seja colocada em família substituta. Por fim, elabora considerações críticas quanto ao trabalho desenvolvido pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Espírito Santo (CEJA/ES) na busca por efetividade e celeridade dos procedimentos de acolhimento, destituição do poder familiar e adoção. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2020-01-23T19:39:13Z No. of bitstreams: 1 TCC - Luara Lyra.pdf: 3476580 bytes, checksum: 4ef10f5b097d9db92517759bbcc389f3 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Orientador Ferraco para Ferraço on 2020-01-23T19:46:56Z (GMT) | en |
dc.description.provenance | Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2020-01-24T11:58:53Z No. of bitstreams: 1 TCC - Luara Lyra.pdf: 3476580 bytes, checksum: 4ef10f5b097d9db92517759bbcc389f3 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2020-01-24T15:22:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - Luara Lyra.pdf: 3476580 bytes, checksum: 4ef10f5b097d9db92517759bbcc389f3 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2020-01-24T15:22:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Luara Lyra.pdf: 3476580 bytes, checksum: 4ef10f5b097d9db92517759bbcc389f3 (MD5) Previous issue date: 2019-12-11 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Faculdade de Direito de Vitoria | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | FDV | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Destituição do poder familiar | pt_BR |
dc.subject | Infância | pt_BR |
dc.subject | Princípio do melhor interesse da criança | pt_BR |
dc.subject | Poder judiciário | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | Destituição do poder familiar e adoção: uma análise dos dados da Comissão Judiciária Estadual de adoção do Espírito Santo, e a necessária busca pela celeridade e eficiência do Poder Judiciário brasileiro nos processos de destituição do poder familiar | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
TCC - Luara Lyra.pdf | 3.4 MB | Adobe PDF | View/Open |
This item is licensed under a Creative Commons License