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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/816
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Destituição do poder familiar e adoção: uma análise dos dados da Comissão Judiciária Estadual de adoção do Espírito Santo, e a necessária busca pela celeridade e eficiência do Poder Judiciário brasileiro nos processos de destituição do poder familiar |
metadata.dc.creator: | Lyra, Luara da Silva |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Fittipaldi, Paula Ferraço |
metadata.dc.contributor.referee1: | Saliba, Aline Munhoz |
metadata.dc.description.resumo: | O presente estudo monográfico pretende estabelecer conexão entre a mora do Poder Judiciário nos processos de destituição do poder familiar e o período em que o menor permanece em instituição de acolhimento sob a ótica principiológica do Melhor Interesse da Criança. A problematização usa dos conceitos e ensinamentos sobre a infância de Phillipe Ariès (1981). A pesquisa apresentada analisa alguns dos mecanismos legais trazidos pelo Ordenamento Jurídico brasileiro para a proteção do menor e traça um panorama geral quantitativo, com base em dados emitidos pelo Conselho Nacional de Justiça, da adoção e acolhimento no Brasil. Pretende-se demonstrar que o período passado desnecessariamente em acolhimento é capaz de impedir que a criança seja colocada em família substituta. Por fim, elabora considerações críticas quanto ao trabalho desenvolvido pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Espírito Santo (CEJA/ES) na busca por efetividade e celeridade dos procedimentos de acolhimento, destituição do poder familiar e adoção. |
Abstract: | The present monographic study intends to establish a connection between the default of the Judiciary Power in the process of destitution of family power and the period in which the minor remains in a host institution under the principle of the Child's Best Interest. The problematization uses the concepts and teachings about childhood by Phillipe Ariès (1981). The research presented analyzes some of the legal mechanisms brought by the Brazilian Legal System for the protection of minors and traces a general quantitative panorama, based on data issued by the National Council of Justice, of adoption and reception in Brazil. It is intended to demonstrate that the period spent unnecessarily in foster care is able to prevent the child from being placed in a substitute family. Finally, it elaborates critical considerations regarding the work developed by the State Judicial Commission of Adoption of the State of Espírito Santo (CEJA / ES) in the search for effectiveness and speed of the reception procedures, destitution of the family power and adoption. |
Keywords: | Destituição do poder familiar Infância Princípio do melhor interesse da criança Poder judiciário |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
Citation: | LYRA, Luara da Silva. Destituição do poder familiar e adoção: uma análise dos dados da Comissão Judiciária Estadual de adoção do Espírito Santo, e a necessária busca pela celeridade e eficiência do Poder Judiciário brasileiro nos processos de destituição do poder familiar. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitoria - FDV, Vitória, 2019. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/816 |
Issue Date: | 11-Dec-2019 |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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