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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/814
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente: panorama geral e controvérsias |
Autor(es): | Zambon, Mariana Figueiredo |
Primeiro Orientador: | Freitas, Rodrigo Cardoso |
metadata.dc.contributor.referee1: | Pereira, Carlos Frederico Bastos |
Resumo: | O presente estudo busca compreender a estabilização de tutela antecipada deferida em caráter antecedente, introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015, bem como discorrer sobre as principais controvérsias que permeiam o tema. Funda-se em uma abordagem de pesquisa baseada em análise e interpretação da legislação e dos diversos entendimentos da doutrina processual civil quanto ao assunto. A estabilização, tal como positivada, carece de hiporregulamentação específica, o que traz à tona diversas dúvidas quanto sua aplicação em situações que o texto legal é omisso. Logo, considerando-se ainda a escassez de jurisprudência, se mostra essencial a promoção de debates e estudos acerca da aplicação da estabilização, com intuito de alcançar uma relativa pacificação quanto a questões convenientes sobre o assunto. O tema tratado é extremamente atual e importante, haja vista que a ampla compreensão dos institutos processuais enseja uma atuação mais acertada dos profissionais do Direito, refletindo em uma tutela jurisdicional mais justa e efetiva aos cidadãos. |
Abstract: | The present study seeks to understand the stabilization of early protection granted in an antecedent character, introduced by the Civil Procedure Code of 2015, as well as to discuss the main controversies that permeate the theme. It is based on a research approach based on analysis and interpretation of legislation and the different understandings of civil procedural doctrine on the subject. Stabilization, as positivized, lacks specific under-regulation, which raises several doubts as to its application in situations where the legal text is omitted. Therefore, considering the scarcity of jurisprudence, it is essential to promote debates and studies on the application of stabilization, in order to achieve a relative pacification regarding convenient issues on the subject. The topic addressed is extremely current and important, given that the broad understanding of procedural institutes leads to a more correct performance of legal professionals, reflecting in a more just and effective jurisdictional protection for citizens. |
Palavras-chave: | Estabilização da tutela antecipada antecedente Direito processual civil Principais controvérsias |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
Sigla da Instituição: | FDV |
Citação: | ZAMBON, Mariana Figueiredo. A estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente: panorama geral e controvérsias. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitoria - FDV, Vitória, 2019. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/814 |
Data do documento: | 12-Dez-2019 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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