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dc.contributor.advisor1Freire Júnior, Américo Bedê-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0136827472164962pt_BR
dc.contributor.referee1Jorio, Israel Domingos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0136827472164962pt_BR
dc.creatorSantos Filho, Marcelo Paiva-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2020-01-23T19:44:02Z-
dc.date.available2019-07-11-
dc.date.available2020-01-23T19:44:02Z-
dc.date.issued2019-07-03-
dc.identifier.citationSANTOS FILHO, Marcelo Paiva. A iniciativa probatória pelo magistrado no processo penal à luz do sistema processual brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/813-
dc.description.abstractThe present study aims to analyze the article 156 of the Code of Criminal Procedure, through the redaction of the Law nº 11.690 of 2008, to comprehend, through a bibliography research, the principles of the criminal procedure, in addition to it this study analyzes the doctrine about the criminal procedure systems, and aims to comprehend how the Brazilian criminal procedure system functions, so it’s possible to critically reflect if the management of the proofs for judges its compatible with the principles of the Brazilian criminal procedure. In order to comprehend all that, this study was developed using the dialectical method, therefore, used multiple doctrines and articles about the criminal procedure systems and the Brazilian legislation. Initially this study intends to comprehend the figure of the proof in the criminal procedure system and its importance and goals. Thereafter, this study introduced all the criminal procedure systems to understand the Brazilian law in this context. In addition to it, this study brought opposite statements to the management of the proofs for judges and the arguments that gives it support, to answer the problem of this study. Finally, this study concludes its possible for judges to manage of the proofs production, within the limits of process and defendant security of the criminal procedure system.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho busca analisar o artigo 156 do Código de Processo Penal, através da redação alterado pela Lei nº 11.690, de 2008, para compreender, por meio de uma pesquisa bibliográfica, os princípios do processo penal, bem como analisar a doutrina acerca dos sistemas processuais penais, bem como compreender o funcionamento do sistema processual penal vigente no Brasil, para que seja possível refletir criticamente se a gestão de provas pelo juiz penal é incompatível com princípios e com o sistema processual penal vigente no Brasil. Para isso, o método selecionado para o desenvolvimento da pesquisa foi o dialético, em que teve como base, tanto através de diversas doutrinas relacionadas ao processo penal como a artigos relacionados ao tema e a própria legislação brasileira. Inicialmente optou-se, por entender a figura da prova dentro do processo bem como a sua importância e objetivos. Em seguida, foram apresentados os sistemas processuais conhecidos para entender como a legislação Brasileira se apresenta nesse contexto. Por fim, evidenciou-se as argumentações contrárias a essa possibilidade de atuação estatal e os fundamentos que embasam posicionamentos favoráveis a essa gestão probatória pelo juiz penal, de forma que fosse possível responder o questionamento proposto pelo trabalho. Por fim, observou-se que a gestão probatória pelo magistrado é possível, ressalvados limites que garantem segurança ao processo e ao acusado, tendo como base um sistema processual modernopt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2020-01-23T19:19:45Z No. of bitstreams: 1 MARCELO PAIVA SANTOS FILHO.pdf: 332183 bytes, checksum: c28e7f46f7402839553f73c30918bee3 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2020-01-23T19:44:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARCELO PAIVA SANTOS FILHO.pdf: 332183 bytes, checksum: c28e7f46f7402839553f73c30918bee3 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-01-23T19:44:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCELO PAIVA SANTOS FILHO.pdf: 332183 bytes, checksum: c28e7f46f7402839553f73c30918bee3 (MD5) Previous issue date: 2019-07-03en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectSistemas processuaispt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA iniciativa probatória pelo magistrado no processo penal à luz do sistema processual brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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