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dc.contributor.advisor1Lemos, Carlos Eduardo Ribeiro-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1467190224368128pt_BR
dc.contributor.referee1Maia, Alexandre Campaneli Aguiar-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2666307085590957pt_BR
dc.creatorSilva, Leticia Almeida Pontes da-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8328733995465491pt_BR
dc.date.accessioned2020-01-23T19:14:07Z-
dc.date.available2020-01-23-
dc.date.available2020-01-23T19:14:07Z-
dc.date.issued2019-12-10-
dc.identifier.citationSILVA, Leticia Almeida Pontes da. Justiça penal consensual: uma forma pedagógica de apenar. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitoria - FDV, Vitória, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/810-
dc.description.abstractConflict resolution through consensus is a very close reality, but still little used. In Brazil, the Constitution already demonstrated the desire to have a method of conflict resolution in criminal law, other than the process, to avoid possible economic, mental and slowness of the judiciary, but, at the same time, listen to the parties involved in the conflict, giving them a voice to express their interests. This text seeks to understand the impact of consensual criminal law institutes in the Brazilian Order. To this end, it goes back to the past to understand why conflict resolution in Brazilian justice is still geared towards a culture of judicialization of conflicts, the consequences generated by the significant contingent of lawsuits stopped in the Brazilian judiciary, as well as the constitutionality regarding the incidence of instruments from consensual criminal justice arising from the creation of special criminal courts to the most recent “Non-Criminal Persecution Agreement” and “Plea Bargaining”.pt_BR
dc.description.resumoA resolução de conflitos por meio consensual é uma realidade muito próxima, mas ainda pouco utilizada. No Brasil a Constituição já demonstrava o desejo em se ter um outro método de resolução de conflitos no direito penal, que não o processo, para evitar possíveis desgastes econômicos, mentais e a morosidade do judiciário, mas que, ao mesmo tempo, escutasse as partes envoltas ao conflito, dando-as voz para expressar seus interesses. O presente texto busca compreender a incidência dos institutos do direito penal consensual no Ordenamento brasileiro. Para tanto, volta ao passado para compreender o porquê da resolução de conflitos na justiça brasileira ainda ser voltado para uma cultura de judicialização dos conflitos, as consequências geradas pelo contingente significativos de processos parados no judiciário brasileiro, bem como a constitucionalidade acerca da incidência dos instrumentos da justiça penal consensual advindos da criação dos juizados especiais criminais até os mais recentes “Acordo de Não Persecução Penal” e “Plea Bargaining”.pt_BR
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-01-23T19:14:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Letícia Almeida Pontes da Silva.pdf: 599708 bytes, checksum: 063b19c1d975c102263cbd380d25c08a (MD5) Previous issue date: 2019-12-10en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectJustiça penal consensualpt_BR
dc.subjectJuizados especiaispt_BR
dc.subjectAcordo de não persecução penalpt_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.subjectPlea Bargainingpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleJustiça penal consensual: uma forma pedagógica de apenarpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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