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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/810| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Justiça penal consensual: uma forma pedagógica de apenar |
| metadata.dc.creator: | Silva, Leticia Almeida Pontes da |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Lemos, Carlos Eduardo Ribeiro |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Maia, Alexandre Campaneli Aguiar |
| metadata.dc.description.resumo: | A resolução de conflitos por meio consensual é uma realidade muito próxima, mas ainda pouco utilizada. No Brasil a Constituição já demonstrava o desejo em se ter um outro método de resolução de conflitos no direito penal, que não o processo, para evitar possíveis desgastes econômicos, mentais e a morosidade do judiciário, mas que, ao mesmo tempo, escutasse as partes envoltas ao conflito, dando-as voz para expressar seus interesses. O presente texto busca compreender a incidência dos institutos do direito penal consensual no Ordenamento brasileiro. Para tanto, volta ao passado para compreender o porquê da resolução de conflitos na justiça brasileira ainda ser voltado para uma cultura de judicialização dos conflitos, as consequências geradas pelo contingente significativos de processos parados no judiciário brasileiro, bem como a constitucionalidade acerca da incidência dos instrumentos da justiça penal consensual advindos da criação dos juizados especiais criminais até os mais recentes “Acordo de Não Persecução Penal” e “Plea Bargaining”. |
| Abstract: | Conflict resolution through consensus is a very close reality, but still little used. In Brazil, the Constitution already demonstrated the desire to have a method of conflict resolution in criminal law, other than the process, to avoid possible economic, mental and slowness of the judiciary, but, at the same time, listen to the parties involved in the conflict, giving them a voice to express their interests. This text seeks to understand the impact of consensual criminal law institutes in the Brazilian Order. To this end, it goes back to the past to understand why conflict resolution in Brazilian justice is still geared towards a culture of judicialization of conflicts, the consequences generated by the significant contingent of lawsuits stopped in the Brazilian judiciary, as well as the constitutionality regarding the incidence of instruments from consensual criminal justice arising from the creation of special criminal courts to the most recent “Non-Criminal Persecution Agreement” and “Plea Bargaining”. |
| Keywords: | Justiça penal consensual Juizados especiais Acordo de não persecução penal Constitucionalidade Plea Bargaining |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
| Citation: | SILVA, Leticia Almeida Pontes da. Justiça penal consensual: uma forma pedagógica de apenar. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitoria - FDV, Vitória, 2019. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/810 |
| Issue Date: | 10-Dec-2019 |
| Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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