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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O sistema do tribunal do júri no Brasil: uma análise da necessidade da comunicabilidade entre os jurados
metadata.dc.creator: Leal, Rodrigo Sarmento
metadata.dc.contributor.advisor1: Miranda, Gustavo Senna
metadata.dc.contributor.referee1: Freire Júnior, Américo Bedê
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho sustenta que o é uma cláusula pétrea constitucional que não pode ser suprimida, é um direito do cidadão, mas da mesma forma, tal prática viola alguns princípios fundamentais. A Instituição do Júri, com a organização que lhe der a lei, são assegurados a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Dessa forma, necessária se faz a análise referente a incomunicabilidade assegurada na lei para que o jurado decida por si, sem influência estranha. Diante disso, a justificativa de que a incomunicabilidade é necessária para que um jurado não venha influir no voto do outro é ilusória e desprovida de explicação histórica. Isso porque, a inexistência de comunicabilidade é tida como uma medida arbitrária que não caracteriza o real significado do tribunal do júri, enquanto uma instituição democrática, e não alcança o estágio de civilidade vivido pelos cidadãos brasileiros. Dessa forma, resta evidenciado que a interpretação da incomunicabilidade dos jurados não harmoniza com o texto constitucional e nem com a contemporaneidade, sendo de suma importância trazer a comunicabilidade, assim como adota o sistema norte-americano, para o sistema brasileiro
Abstract: The present work maintains that the is a constitutional stone clause that cannot be suppressed, it is a citizen's right, but likewise, this practice violates some fundamental principles. The Jury Institution, with the organization that gives it the law, is guaranteed the full defense, the secrecy of the votes, the sovereignty of the verdicts and the competence to judge the willful crimes against life. Thus, it is necessary to analyze the incommunicability ensured in the law so that the juror can decide for himself, without any strange influence. Given this, the justification that incommunicability is necessary so that a juror does not come to influence the vote of the other is illusory and devoid of historical explanation. This is because, the lack of communicability is considered an arbitrary measure that does not characterize the real meaning of the jury court, as a democratic institution, and does not reach the stage of civility experienced by Brazilian citizens. Thus, it remains evident that the interpretation of the incommunicability of the jurors does not harmonize with the constitutional text or with the contemporary, being of paramount importance to bring communicability, as adopted by the North American system, to the Brazilian system
Keywords: Tribunal do júri
Cláusula pétrea
Princípios
Crimes dolosos
Íntima convicção
Influências
Mídia
Comunicabilidade
Sistema norte-americano
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: LEAL, Rodrigo Sarmento. O sistema do tribunal do júri no Brasil: uma análise da necessidade da comunicabilidade entre os jurados. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/807
Issue Date: 11-Dec-2019
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