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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A mera violação a princípios da administração pública caracteriza ato de improbidade administrativa? Uma análise à luz do princípio da proporcionalidade
Autor(es): Herzog, Virginia Vargas Rigo
Primeiro Orientador: Miranda, Gustavo Senna
metadata.dc.contributor.referee1: Maldonado, Helio Deivid Amorim
Resumo: A presente pesquisa consiste na análise, à luz do princípio da proporcionalidade, se a mera violação a princípios da administração pública configura ato de improbidade administrativa, regulado pela Lei 8.429/92
Abstract: The present research consists of the analysis, in the light of the principle of proportionality, if the mere violation of public administration principles constitutes an act of administrative improbity, regulated by Law 8,429 / 92
Palavras-chave: Princípio da proporcionalidade
Administração pública
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
Citação: HERZOG, Virginia Vargas Rigo. A mera violação a princípios da administração pública caracteriza ato de improbidade administrativa? Uma análise à luz do princípio da proporcionalidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/805
Data do documento: 11-Dez-2019
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