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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/805
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A mera violação a princípios da administração pública caracteriza ato de improbidade administrativa? Uma análise à luz do princípio da proporcionalidade |
Autor(es): | Herzog, Virginia Vargas Rigo |
Primeiro Orientador: | Miranda, Gustavo Senna |
metadata.dc.contributor.referee1: | Maldonado, Helio Deivid Amorim |
Resumo: | A presente pesquisa consiste na análise, à luz do princípio da proporcionalidade, se a mera violação a princípios da administração pública configura ato de improbidade administrativa, regulado pela Lei 8.429/92 |
Abstract: | The present research consists of the analysis, in the light of the principle of proportionality, if the mere violation of public administration principles constitutes an act of administrative improbity, regulated by Law 8,429 / 92 |
Palavras-chave: | Princípio da proporcionalidade Administração pública |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
Sigla da Instituição: | FDV |
Citação: | HERZOG, Virginia Vargas Rigo. A mera violação a princípios da administração pública caracteriza ato de improbidade administrativa? Uma análise à luz do princípio da proporcionalidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/805 |
Data do documento: | 11-Dez-2019 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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