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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A mera violação a princípios da administração pública caracteriza ato de improbidade administrativa? Uma análise à luz do princípio da proporcionalidade
metadata.dc.creator: Herzog, Virginia Vargas Rigo
metadata.dc.contributor.advisor1: Miranda, Gustavo Senna
metadata.dc.contributor.referee1: Maldonado, Helio Deivid Amorim
metadata.dc.description.resumo: A presente pesquisa consiste na análise, à luz do princípio da proporcionalidade, se a mera violação a princípios da administração pública configura ato de improbidade administrativa, regulado pela Lei 8.429/92
Abstract: The present research consists of the analysis, in the light of the principle of proportionality, if the mere violation of public administration principles constitutes an act of administrative improbity, regulated by Law 8,429 / 92
Keywords: Princípio da proporcionalidade
Administração pública
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: HERZOG, Virginia Vargas Rigo. A mera violação a princípios da administração pública caracteriza ato de improbidade administrativa? Uma análise à luz do princípio da proporcionalidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/805
Issue Date: 11-Dec-2019
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